Novo parecer da Reforma Tributária tem cesta básica com alíquota zero; Câmara abre discussão

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária na Câmara, apresentou na noite desta quarta-feira 4 a nova versão de seu parecer.

Entre outros pontos, o texto prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, “cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”.

Segundo o relatório, uma lei complementar a ser apresentada posteriormente definirá “os produtos destinados à
alimentação humana que comporão a Cesta”.

O texto projeta a adoção de um imposto sobre valor agregado dual, o chamado IVA, a resultar em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.

O IVA federal reunirá IPI, PIS e Cofins. Já o IVA subnacional centralizará o ICMS e o ISS.

A Reforma Tributária entrou em discussão na Câmara na noite desta quarta. A expectativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é votar a PEC em primeiro turno nesta quinta.

O novo parecer estabelece a redução de 50% nos IVAs para determinados bens e serviços, a exemplo de:

• serviços de educação
• serviços de saúde
• dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
• medicamentos
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual
• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
• insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
• atividades artísticas e culturais nacionais

“Dado que a Constituição Federal elevou a saúde a direito fundamental de todos e dever primordial do Estado, consideramos importante incluir os serviços de saúde, os dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência e os medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual nas exceções ao regramento ordinário, permitindo a redução de 50% das alíquotas do IBS e da CBS”, diz um trecho da nova versão do relatório.

Ribeiro, porém, já adiantou que fará novas alterações no projeto nesta quinta. Duas das reivindicações de governadores ainda não foram atendidas, mas podem aparecer na terceira redação. Os critérios para distribuição dos votos no Conselho Federativo não foram definidos, a exemplo da distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.

O Conselho será uma instância de gerência dos impostos que permitirá maior centralização dos repasses.

Leia a íntegra do novo parecer de Aguinaldo Ribeiro:

Reforma Tributaria