Novo governo deve combater fraude em CACs, diz Flávio Dino

O senador eleito Flávio Dino (PSB) afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá regularizar as liberações de armamentos para colecionadores, atiradores e caçadores, visando combater as fraudes nas licenças. 

Em entrevista ao Canal Livre, da TV Bandeirantes, o ministeriável ressaltou que “os clubes [de tiro] podem existir, mas uma pessoa pode fraudar o porte de trânsito e dizer que está indo ao clube, mas, na verdade, está indo ao bar, armado e com munição? Não. Isso não está na lei”.

Dino ainda declarou que o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor ainda nos governos petistas, foi “mutilado” por decretos assinados pelo presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) e que precisará ser restituído. 

“Forças de segurança? OK. Pessoas em locais ermos, pessoas que, objetivamente, tenham alguma dificuldade de o Estado prover segurança”, disse. “Agora, CACs que estão se prestando à multiplicação de milícias privadas, desvios de armas de fogo, inclusive para quadrilhas, fraudes nos sistemas informatizados de controle, como nós vimos em vários Estados, é nisso que vamos mexer”.

Entre as medidas aprovadas pelo governo do ex-capitão estão o aumento da quantidade de munições compradas por mês e a permissão de aquisição de calibres antes apenas permitidos às forças de segurança. 

O senador eleito também falou sobre a PEC de Transição e a necessidade de extinguir o teto de gastos para garantir a continuidade de programas sociais essenciais.  Dino apontou que responsabilidades fiscais e sociais devem caminhar juntas. 

“Nós estamos tratando, neste momento, de aumento de gastos? Não. Nós estamos tratando de preservação de gastos”, afirmou. “Ou seja, se está sem âncora fiscal, quem desancorou o barco? Nós? Não”.