Política
No mesmo dia, Moraes mantém presos os bolsonaristas Roberto Jefferson e Daniel Silveira
As decisões foram tomadas nesta terça 31; ministro aponta risco de fuga do deputado e rejeita tese da defesa do presidente do PTB
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, manteve nesta terça-feira 31 a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O magistrado apontou risco de fuga do parlamentar, em decisão tomada horas depois de reforçar a prisão preventiva de outro expoente do bolsonarismo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson.
“Há prova da tentativa de obtenção de asilo para eventual tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, com a fuga do território nacional, o que impõe a necessidade de manutenção de custódia cautelar”, escreveu Moraes no despacho referente ao deputado.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro por autorização de Moraes, após publicar nas redes sociais uma série de conteúdos em defesa de medidas antidemocráticas, como o Ato Institucional nº 5 e a destituição de ministros do STF.
Ele chegou a obter o direito a prisão domiciliar em março, mas recebeu nova ordem de prisão em junho após violar reiteradamente a tornozeleira eletrônica.
Na decisão desta terça, Moraes também argumentou que “não há indicação (…) de que o reiterado desprezo do réu pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Judiciário, de modo geral, tenha se modificado. Pelo contrário, as ações do parlamentar indicam quadro fático absolutamente semelhante àquele que levou ao restabelecimento de sua prisão”.
Daniel Silveira é réu em um processo que corre no STF, motivado por denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na avaliação da PGR, o bolsonarista cometeu crimes ao ameaçar ministros do STF, ao incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício de Poderes e ao provocar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Também nesta terça, Moraes decidiu manter a prisão preventiva de Roberto Jefferson. A defesa do bolsonarista havia pedido conversão para prisão domiciliar, sob a justificativa de que ele tem problemas de saúde.
Em sua decisão, Moraes destacou que “não há quaisquer provas conclusivas sobre a condição de saúde do político”.
“Em nenhum desses momentos demonstrou qualquer prova de debilidade que o impedisse de cumprir seus afazeres diários”, escreveu.
“O requerente, reiteradamente, postava em suas redes sociais vídeos atacando os Poderes da República e o Estado Democrático de Direito, sendo que em muitas ocasiões portava armas de fogo, praticando tiro ao alvo…”, acrescentou o ministro, ao enfatizar a sua decisão.
“Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva, necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e instrução criminal”, finalizou Moraes.
Jefferson cumpre prisão preventiva no Complexo de Bangu, na cidade do Rio de Janeiro, desde 13 de agosto, sob acusação de participar de uma organização criminosa digital que promove ataques à democracia.
Leia a íntegra da decisão:
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