“Não é não”, amém?

No apagar das luzes de 2023, o presidente Lula sancionou a lei do protocolo “Não É Não”. Inspirado em iniciativas internacionais, o texto estabelece uma série de medidas para dar mais segurança às mulheres em espaços públicos com ampla circulação de pessoas, a exemplo de casas noturnas, bares e restaurantes, além de eventos culturais e esportivos. É inegável o avanço na luta contra o assédio e a violência sexual, males que assolam o cotidiano das brasileiras, mas o diabo mora nos detalhes. O texto foi aprovado pelo Congresso com um dispositivo que isenta cultos e atividades de natureza religiosa de adotarem a medida protetiva. De fato, o protocolo não foi pensado para ser aplicado em templos religiosos, mas causa espanto a reação da bancada cristã. Por que a exceção à regra nesses ambientes?

O dispositivo que isenta os templos religiosos de proteger as mulheres foi alvo de críticas de muitas vozes do movimento feminista e também no meio jurídico. “Quer dizer que, nas igrejas, o ‘não’ pode ser ‘sim’, quem sabe um ‘talvez’? Qual a lógica?”, indaga, sem disfarçar indignação, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Após buscar respostas entre ministros, deputados e senadores, ele garante que ficou “mal impressionado” com a reação. “Como é que se aprova uma lei importante como essa, que poderia ser um marco, e cria-se um dispositivo para afastar sua aplicação em ambientes religiosos? Sabe-se que em muitas igrejas, inclusive nos seminários católicos, existem abusos. O próprio papa Francisco tem se pronunciado sobre isso. Sinceramente, não consegui entender.”