Política
Lula sanciona protocolo para combater violência contra mulheres em bares, boates e shows
Regras valem para eventos que vendam bebidas alcoólicas e foram inspiradas no protocolo que levou Daniel Alves para a prisão na Espanha
O presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta-feira 29, o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra a mulher em bares, boates e shows que vendam bebida alcoólica.
O texto foi aprovado no Congresso no início do mês e ficou conhecido como ‘Não é Não’. Ele tem autoria da deputada Maria do Rosário (PT). A inspiração da parlamentar foram as leis espanholas, que culminaram na prisão do jogador Daniel Alves.
O projeto sancionado hoje determina que os estabelecimentos deverão ter pelo menos uma pessoa no quadro de funcionários qualificada para atender ao protocolo. Além disso, devem disponibilizar informações para acionar as autoridades em caso de perigo.
As novas regras também determinam que, em caso de violência, o local da agressão deve ser preservado até que autoridades investigadoras colham os materiais necessários. A vítima tem, ainda, o direito a escolher o seu acompanhante para deixar o bar, boate ou show.
As imagens das câmeras de segurança, diz também o protocolo, devem ser preservadas por, no mínimo, 30 dias. É dever do estabelecimento, segundo a nova regra, entregar este material à Polícia.
Em caso de constrangimento, os estabelecimentos deverão adotar ações para apresentar a integridade da vítima, bem como para preservar a dignidade da mulher e acionamento os órgãos de segurança pública.
O protocolo ainda prevê que o agressor seja retirado do recinto até o término do atendimento à vítima.
Veja a íntegra do texto sancionado pelo presidente:
Lei_mulheres
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Indulto de Natal de Lula pode excluir condenados pelo 8 de Janeiro e por violência contra a mulher
Por CartaCapital
CCJ da Câmara aprova projeto que estabelece sigilo sobre o nome de vítima de violência doméstica
Por CartaCapital
Câmara aprova protocolo para prevenir violência contra mulheres
Por CartaCapital
Uma nova vitória no combate à violência contra a mulher
Por Zenaide Maia