Política

Lula aprova parecer que define pena de demissão para casos de assédio sexual

Parecer se estende a todos os órgãos da administração pública federal

Lula assinou o parecer da AGU nesta segunda-feira. Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
Apoie Siga-nos no

Casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a Administração Pública Federal. Esse é o entendimento do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que foi assinado nesta segunda-feira 4 pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Por ter recebido a aprovação do presidente, o caráter vinculante do parecer se estende a todos os órgãos da administração pública federal.

Isso significa que seu entendimento deverá ser seguido obrigatoriamente no âmbito da Administração Pública Federal Direta e Indireta, explica o AGU. O documento será publicado no Diário Oficial da União.

O parecer estabelece que a prática do assédio sexual é conduta a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista na Lei nº 8.112/90. Até então, a conduta era enquadrada ora como violação aos deveres do servidor – cuja penalidade é mais branda.

Agora, o novo parecer fixa que os casos de assédio devem ser enquadrados como uma das condutas proibidas aos servidores públicos cuja pena prevista é a de demissão.

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.

Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.

Quero apoiar

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo