MPF aciona Justiça para que governo seja proibido de homenagear o golpe de 1964

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal para que a União seja proibida de fazer publicações em homenagem ao golpe de 1964.

A manifestação foi protocolada nesta terça-feira 8.

A instituição solicita ainda que o governo de Jair Bolsonaro seja obrigado a postar uma mensagem que corrija o vídeo divulgado em 31 de março de 2019, nos canais oficiais da Presidência da República.

No vídeo, o apresentador diz que “havia muito medo no ar” e que o golpe militar fez com que a “escuridão” tenha passado. Ao fim do discurso, a peça afirma que “o Exército nos salvou” e que “apenas cumpriu o seu papel”.

A ação do MPF pede a condenação de Floriano Barbosa de Amorim Neto, que era secretário de Comunicação da Presidência na época, e de Osmar Stábile, empresário que financiou a elaboração do material.

Se condenados, os réus pagariam uma multa de 1,05 milhão de reais, valor trinta vezes maior que o cachê de 35 mil reais pago ao homem que apresenta o vídeo.

Além disso, o Ministério pede a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra os agentes públicos que vierem a fazer publicações de celebração ao golpe.

Para o MPF, houve cometimento de “ato antijurídico” e de “dano moral coletivo”. A instituição frisa que a defesa do regime ditatorial “viola a ordem constitucional”.

“Não se pode esquecer que crimes gravíssimos, incluindo perseguições, humilhações, tortura e morte ocorreram durante os anos dos governos militares”, diz a ação. “O Estado brasileiro, após a promulgação da Constituição de 1988, reconheceu o cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime iniciado em 31 de março de 1964, durante o período de supressão da democracia e das liberdades públicas que se seguiu.”