MPE reforça pedido de condenação de Bolsonaro por abuso no 7 de Setembro

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu nesta terça-feira 24 a condenação de Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por abuso de poder. O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral foi suspenso e será retomado na próxima quinta 26. Nenhum voto foi proferido até agora.

Os casos analisados pela Corte, apresentados pelo PDT e pela senadora e ex-presidenciável Soraya Thronicke (União), se referem a episódios ocorridos durante a comemoração do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Bolsonaro é acusado de usar os eventos para promoção abusiva e ilícita das candidaturas. Durante a campanha, o TSE proibiu o então candidato à reeleição de utilizar as imagens gravadas nos atos em suas peças de propaganda.

Gonet Branco ressaltou “a convicção de que houve uma intencional mescla dos eventos oficiais com os particulares de campanha” e disse ter identificado “desvio de finalidade e uso da máquina estatal em benefício do candidato à reeleição”.

O Ministério Público Eleitoral menciona “apelos de órgãos do governo, convocações de entidades particulares e conclamações do candidato para que se desse um maciço comparecimento de populares às festividades.”

“O candidato encarecia que no 7 de Setembro todos fossem ‘às ruas pela última vez’. Em entrevista pouco antes do desfile militar em Brasília, associou o ressurgimento do patriotismo à sua presidência e advertiu que estavam em jogo a nossa liberdade e o nosso futuro.”

Para o MPE, houve uma “proximidade física e cronológica dos eventos oficiais com os atos de campanha, a ponto de se embaçar alguma linha divisória que tivesse sido estipulada entre eles”.

Outro ponto de destaque é uma tentativa de expor à população “a imagem dessa afinidade que a ordem jurídica quer evitar entre o agente político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas”. Gonet avalia que a tentativa de arrastar a instituição militar para o palanque foi “ainda mais inquietante e delicada do que poderia parecer naquele instante”.

O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, afirmou no julgamento que a tese da defesa se baseia na suposta “existência de uma cisão factual entre momentos diversos”.

“Havia uma fase do dia em que Bolsonaro era presidente e outra fase do dia em que Bolsonaro, como qualquer outro dos candidatos, era também candidato”, sustentou.

Ainda que a impossibilidade de Bolsonaro se candidatar pelos próximos oito anos já tenha sido reconhecida pelo TSE, um eventual recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível diante de uma eventual nova condenação. Ou seja, ainda que ele conseguisse reverter uma sentença, outra estaria em vigor.