Justiça
MPE pede a condenação de Bolsonaro no TSE e aponta ‘manobra eleitoreira’
A reunião do então presidente com embaixadores levou a uma ‘desnaturação de ato oficial em acontecimento fundamentalmente eleitoreiro’, sustenta o órgão
O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta quinta-feira 22 a condenação de Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade na ação que apura a reunião promovida com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pela TV Brasil, o ex-presidente repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral e atacou instituições.
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral começou com a leitura do relatório do corregedor-geral, Benedito Gonçalves, seguida pela sustentação oral do autor da ação, o PDT, e da defesa de Bolsonaro.
O representante pedetista na ação é o advogado Walber de Moura Agra, enquanto Tarcísio Vieira de Carvalho defende o ex-capitão.
Logo após a manifestação do MPE, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão. O julgamento será retomado na noite da próxima terça-feira, com o voto de Gonçalves.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, não se atribui ao então candidato a vice-presidente Walter Braga Netto qualquer participação nos eventos que motivaram a investigação. Assim, o MPE defendeu a absolvição do general no processo.
Bolsonaro, porém, recorreu a um aproveitamento “arbitrário da situação propiciada pelo desempenho de função pública” devido à “desnaturação de ato oficial em acontecimento fundamentalmente eleitoreiro”.
“O discurso ganhou difusão nacional por meio de sistema de televisionamento público federal e reprodução nas redes sociais do investigado. O discurso também se dirigiu ao conjunto dos eleitores brasileiros”, afirmou o representante do Ministério Público.
Gonet citou desrespeito aos conceitos de impessoalidade e de moralidade. “A reunião comporta análise de déficit de legitimidade por desvio de finalidade”, anotou.
“O evento, não obstante sua primeira aparência, foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade.”
Ele afirmou não ser possível alegar que Bolsonaro se utilizava do direito à liberdade de expressão e de informação na reunião.
“O que se tem é a ocorrência de pronunciamento que teve em mira vasto público e em que se repetiram assertivas insubsistentes, voltadas para incutir desassossego quanto à correspondência dos resultados oficiais do pleito com a efetiva contade popular”, argumentou Gonet. “O discurso buscou produzir a errada impressão de que o processo de votação é obscuro, aparelhado para manipulações e para forjar uma vitória do adversário do autor do pronunciamento.”
O vice-procurador-geral eleitoral anotou, ainda, consequências concretas do discurso contra o sistema eleitoral, a exemplo de “acampamentos de pessoas pedindo medidas de rutptura constitucional, manifestações violentas de ruas e bloqueio de rodovias, promovidos por pessoas que aderiram à ideia da legitimidade das eleições”. Ele mencionou, também, os atos golpistas de 8 de Janeiro.
O MPE pediu, então, a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.
CartaCapital
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