MP recomenda ao TSE rejeitar recursos e manter a absolvição de Moro

A Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral a rejeição dos recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná de absolver o senador Sergio Moro (União-PR) em ações por abuso de poder na campanha de 2022.

Conforme o documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa nesta terça-feira 7, manter o resultado do TRE-PR não significa criar um precedente para incentivar gastos exagerados na pré-campanha.

PL e PT, autores das ações, pedem a cassação de Moro sob o argumento de que houve desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades em gastos na pré-campanha, a partir da filiação do ex-juiz ao Podemos. Questionam, por exemplo, o fato de ele ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer ao Senado.

No TRE-PR, porém, a demanda dos partidos foi vencida por 5 votos a 2.

“As circunstâncias sugerem que a sucessão de cargos visados por Sérgio Moro em um curto período de tempo decorre mais de um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia adredemente pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador no estado do Paraná”, avalia a Procuradoria.

Segundo a PGE, não há razões para “cogitar uma intenção preordenada de downgrade na candidatura” – ou seja, de deixar a corrida pela Presidência e se lançar ao Senado.

O relator dos recursos no TSE é o ministro Floriano de Azevedo Marques. Próximo ao presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, ele foi nomeado em maio de 2023 pelo presidente Lula (PT) para uma das duas vagas dos representantes da classe dos juristas.

Marques se formou e obteve seu doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde é professor titular do Departamento de Direito do Estado. Também ministra aulas na pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.

A primeira prova de fogo do ministro na Corte eleitoral foi o julgamento das ações que tornaram Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Ele votou, naquela ocasião, por condenar o ex-presidente.