Política
MP pede ao TCU investigação sobre uso da Abin para espionar críticos de Bolsonaro
Subprocurador vê ‘claro abuso e deturpação das finalidades’ da agência
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte instaure um procedimento para apurar eventuais irregularidades no uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência para espionar opositores do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação é assinada pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado e foi encaminhada ao presidente do TCU, Bruno Dantas, nesta segunda-feira 23.
O pedido ocorre após a Polícia Federal prender dois servidores da Abin suspeitos de envolvimento na utilização do software FirstMile para monitorar celulares de jornalistas, políticos, juízes e advogados – entre os alvos estariam o fundador do The Intercept Brasil Glenn Greenwald e o ex-deputado federal David Miranda (PDT-RJ), conforme revelou o jornal O Globo.
A ferramenta pode ter monitorado ao menos 10 mil proprietários de celulares sem autorização judicial. Além da prisão de dois servidores, cinco diretores da Abin foram afastados temporariamente na Operação Última Milha.
No documento, Furtado relembra um procedimento em andamento no TCU a mirar a aquisição do software, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte. A apuração foi aberta após indícios apontarem que a ferramenta havia sido utilizada durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro.
Agora, o subprocurador voltou a afirmar que não resta dúvida de que o ex-presidente utilizou a estrutura da União para perseguir desafetos e beneficiar seus familiares. Além disso, diz ter visto “claro abuso e deturpação das finalidades” da Abin sob Bolsonaro.
“Cabe a essa Corte de Contas apurar a responsabilidade de todos que atuaram para transformar o Brasil em antro de impunidade e de ilegalidade. Fato este que alguns grupos milicianos ou mafiosos não admitiriam“, argumenta.
Além da abertura da apuração, Furtado solicita que o TCU envie a representação à Procuradoria-Geral da República, que deve decidir se instaura ou não inquérito para investigar eventuais crimes de improbidade administrativa.
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