MP encerra investigação contra a Volkswagen por conluio com a ditadura

O Ministério Público Federal formalizou na sexta-feira, 15, o arquivamento da investigação aberto contra a Volkswagen pelo apoio à repressão durante a ditadura militar no Brasil. A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa para garantir a reparação judicial pela anuência a violações aos direitos humanos.

O acordo foi selado em setembro do ano passado. Após cinco anos de investigação e de uma negociação cheia de idas e vindas que envolveu os MPs do trabalho e estadual paulista, a empresa se comprometeu a desembolsar 36,3 milhões de reais em reparações à sociedade e a ex-funcionários da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o regime. Em troca, não responderá criminalmente às acusações.

Desse montante, 19,5 milhões de reais serão destinados a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos.

Centrais sindicais e outras entidades da sociedade civil chegaram a pedir à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão que reconsiderasse o acordo – exigiam a inauguração de lugar de memória das lutas dos trabalhadores, em local público de ao menos 500 metros quadrado. A solicitação, contudo, não prosperou.

Documentos revelados pela Comissão da Verdade indicam que a direção da Volks delatou, capturou e permitiu a prisão de operários considerados subversivos. Os próprios seguranças atuavam como espiões, sob a batuta do coronel Adhemar Rudge, um militar reformado que se tornou chefe de departamento.

Também foram produzidos relatórios do perito brasileiro Guaracy Mingardi e do historiador alemão Christopher Kopper, contratado pela montadora. Embora a montadora fosse “irrestritamente leal ao governo militar”, escreve Kopper, o coronel Rudge “agia por iniciativa própria, mas com o conhecimento tácito da diretoria”. 

A multinacional liderou ainda a troca de “listas sujas” que condenavam os fichados ao desemprego. A prática persistiu até os anos 1980.

O caso mais conhecido é o do ferramenteiro Lúcio Bellentani, à época militante do Partido Comunista Brasileiro. Em agosto de 1972, pouco antes de recomeçar o turno de trabalho, Bellentani foi algemado por dois seguranças da empresa acompanhados por um policial do Dops. Os tapas e socos começaram ainda na fábrica, a mando do coronel Rudge.

O ferramenteiro bateu cartão na entrada, mas não na saída. De lá, foi levado para o temido casarão na Rua Mauá. “Me interrogaram na base da palmatória: nas mãos, no pé, no rosto, na cabeça”, lembrou ele, em entrevista a CartaCapital em abril de 2019. Bellentani morreu dois meses depois da entrevista, sem receber qualquer indenização.

Leia a decisão na íntegra.