MP Eleitoral volta a pedir a reprovação das contas de campanha do governador eleito de Sergipe

O Ministério Público Eleitoral voltou a pedir, nesta segunda-feira 12, a reprovação das contas de campanha do governador eleito por Sergipe Fábio Mitidieri (PSD).

A Procuradoria ainda pede que a coligação “Novo Tempo para Sergipe” devolva cerca de 88 mil reais ao Tesouro Nacional por supostas irregularidades encontradas na prestação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral.

Esta é a segunda vez que o órgão se manifesta pela desaprovação das contas de Mitidieri. A palavra final sobre a rejeição, no entanto, será do TRE do estado.

No parecer desta segunda-feira 12, ao qual CartaCapital teve acesso, o procurador Leonardo Martinelli argumenta ser inviável analisar os documentos apresentados após a primeira manifestação, já que a defesa teria perdido o prazo.

“O MPE entende que não é possível a análise da documentação juntada após o parecer conclusivo, haja vista que assente ‘a natureza jurisdicional do processo de prestação de contas, a inércia do Partido em atender intimação para sanar irregularidades apontadas em parecer preliminar implica preclusão, tornando inaceitável a juntada de documentação tardia'”, escreveu Martinelli.

De acordo com a primeira manifestação da Procuradoria, a campanha de Mitidieri teria destinado o valor de 10.180 reais “para candidatos ou partidos não pertencentes à mesma coligação”, o que contraria a Lei Eleitoral.

A Procuradoria ainda identificou supostas irregularidades relacionadas às ‘despesas com pessoal’ e ‘publicidade por materiais impressos’ no valor de quase 77 mil reais. “Trata-se de irregularidade grave geradora de desaprovação das contas e passível de devolução dos recursos ao Erário”, pontua o órgão.

“O mínimo que se espera”, prossegue Martinelli, “é que, na simplória prestação de contas que traz para a Justiça Eleitoral, apresente a nota fiscal e os documentos indispensáveis à comprovação da ocorrência dos gastos, sob pena,
inclusive, de favorecimentos e desvios indevidos”.

Além disso, aponta o MPE, o candidato gastou mil reais do fundo eleitoral para impulsionar propagandas eleitorais que, após irem ao ar, tiveram a veiculação proibida pelo juiz auxiliar Gilson Batista Brito. O valor, apurou CartaCapital, já foi devolvido aos cofres públicos.

Procurada pela reportagem, a defesa de Fábio Mitidieri afirmou, em nota, que a coligação já respondeu aos questionamentos feitos pela Procuradoria e aguarda o julgamento das contas pelo plenário do TRE.