Justiça
MP Eleitoral pede investigação de Pastor Isidório por transfobia contra Erika Hilton
Na sessão, deputados discutiam o projeto de lei impulsionado pela extrema-direita para proibir o casamento homoafetivo no Brasil
A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a abertura de uma investigação sobre o deputado Pastor Sargento Isidório por transfobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em uma audiência da Câmara na semana passada, Isidório se referiu a Hilton como “amigo”. Naquela sessão, deputados discutiam o projeto de lei impulsionado pela extrema-direita para proibir o casamento homoafetivo no Brasil.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, os fatos narrados demandam apuração, além de ações como a preservação do vídeo da sessão e os depoimentos da vítima e de testemunhas.
A peça é assinada pela procuradora Raquel Branquinho Nascimento, coordenadora do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero no MP.
“Na ocasião, em falas absurdas ele afirmou que ‘homem nasce com binga’ e ‘mulher nasce com tcheca’. Na sequência, a deputada Erika Hilton, uma mulher trans, foi chamada no masculino de ‘meu amigo’ pelo deputado”, diz um trecho do documento.
Além de transfobia, segundo a PGE, o ato de Isidório viola um dispositivo da Lei 14.192/2021, a fixar normas de prevenção, repressão e combate à violência política de gênero.
A legislação estabeleceu no Código Eleitoral o tipo penal do artigo 326-B, a dispor sobre:
“Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa. Por ser um deputado, Isidório conta com foro por prerrogativa de função. Assim, eventual investigação só pode ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
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