Justiça

Moraes vota para condenar Silveira: ‘Liberdade de expressão não existe para atentar contra a democracia’

‘As ameaças consistiram em severas tentativas também de intimidação dos membros desta Corte, buscando a restrição do exercício do Judiciário’, afirmou o ministro

Alexandre de Moraes e Daniel Silveira. Fotos: Nelson Jr./STF e Cleide Viana/Câmara dos Deputados
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira 20 para condenar o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF.

Moraes também condenou Silveira à perda do mandato parlamentar e à suspensão dos direitos políticos, além de estipular uma multa de 212 mil reais.

Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; de incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e de estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.

Moraes defendeu que Silveira seja condenado pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Judiciário.

“Liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras, para opiniões inclusive errôneas. Mas não para imputações criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o Estado de Direito e a democracia”, afirmou Moraes em seu voto.

Após relatar diversas declarações de Silveira, Moraes disse que “as graves ameaças feitas pelo réu consistiram em severas tentativas também de intimidação dos membros desta Corte, buscando a restrição do exercício do Poder Judiciário”.

Silveira ficou preso por quase um ano após divulgar um vídeo com ameaças a ministros da Corte, mas foi liberado em novembro do ano passado sob a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.

Em março deste ano, porém, Moraes acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou que o parlamentar de extrema-direita voltasse a usar tornozeleira eletrônica por descumprir determinações do STF. Silveira havia participado de atos políticos e seguia praticando “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o STF e ministros da Corte.

A manifestação da PGR

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, representou o Ministério Público Federal no julgamento. No discurso, ela relatou algumas das ameaças de Silveira contra o ministro Alexandre de Moraes e classificou os termos como “vexatórios”, “inaceitáveis” e de “afronta à democracia”.

Ao reproduzir a expressão “cabeça de ovo”, porém, Lindôra Araújo não segurou o riso.

“É inaceitável que um parlamentar diga que: ‘O povo entre no STF e agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele e sacuda a cabeça de ovo dele e o jogue numa lixeira’. É intolerável também que alguém atire tomates em ministros”, afirmou a vice-procuradora-geral. Naquele momento, ela olhou para Moraes, que também sorriu.

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