Moraes rejeita ‘semiaberto humanitário’ a Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta terça-feira 2, um pedido para conceder regime semiaberto harmonizado — ou humanitário — ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A modalidade surgiu diante do déficit de vagas no sistema prisional brasileiro. Nesses casos, o réu é colocado em liberdade com diversas restrições, como monitoramento eletrônico.

Silveira buscava, na prática, antecipar a progressão de regime. Se o pedido prosperasse, ele não teria de retornar ao estabelecimento prisional após trabalho ou estudo e poderia cumprir a pena em casa, mediante o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.

O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte também anulou o indulto.

Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-parlamentar com a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.

No semiaberto, Silveira voltou a trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.

O STF também decidiu na semana passada negar um pedido da defesa por liberdade condicional e manter Silveira preso depois de violar as medidas impostas durante a liberdade condicional.