Moraes mandou BC investigar a movimentação financeira das empresas de bolsonaristas alvos da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, além de uma operação de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, que o Banco Central se debruce sobre as movimentações financeiras deles e de suas empresas.

Moraes suspendeu nesta segunda-feira 29 o sigilo da decisão que deu aval à Polícia Federal para cumprir os mandados contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que defenderam, via WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória de Lula (PT) nas eleições deste ano.

O magistrado mandou o Banco Central identificar todas as instituições financeiras com as quais os alvos e suas empresas mantêm algum tipo de relacionamento, como depósitos à vista, poupança, investimento, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores. O resultado da consulta, ordenou Moraes, deveria ser encaminhado pelo BC à Polícia Federal em até 10 dias.

Além de busca e apreensão e análise das contas das empresas, Moraes determinou o bloqueio de perfis dos empresários nas redes sociais e a quebra de sigilo bancário das pessoas físicas.

Foram alvos da PF os empresários Luciano Hang (Havan), Meyer Nigri (Tecnisa), Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Isaac Peres (Multiplan), José Koury (Shopping Barra World), Luiz André Tissot (grupo Sierra) e Marco Aurélio Raymundo (Mormaii).

Conforme o despacho de Moraes, “não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais”.

O intuito do grupo, prossegue o ministro, seria “lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria”.

Os inquéritos mencionados miram a disseminação de notícias fraudulentas e ameaças a autoridades e a atuação de uma “milícia digital” contra a democracia.

Segundo Moraes, há relação entre a conduta dos empresários e os inquéritos, “notadamente pela grande capacidade socioeconômica do grupo investigado, a revelar o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos”.

“Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas.”

Leia a íntegra da decisão:

Decisa771oPET10543