Justiça

Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de investigação contra Aras por prevaricação

‘Sua omissão é axiomática, utilizando de subterfúgios para justificar crimes que deveria estar apurando’, alega a Comissão Arns

Jair Bolsonaro e Augusto Aras. Foto: Evaristo Sá/AFP
Jair Bolsonaro e Augusto Aras. Foto: Evaristo Sá/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido de investigação contra Augusto Aras, chefe do órgão.

Após a resposta da PGR, o magistrado avaliará se há elementos para acolher a solicitação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns. A entidade atribui a Aras o crime de prevaricação e sustenta que o procurador-geral da República atua deliberadamente para embargar investigações que possam atingir o presidente Jair Bolsonaro.

“Sua omissão é axiomática, utilizando de subterfúgios para justificar crimes que deveria estar apurando, mesmo diante de evidências que preferiu desprezar”, diz um trecho do documento, assinado pelo presidente da comissão, José Carlos Dias, e pelos advogados Belisário dos Santos Jr. e Juliana Vieira dos Santos.

Na última terça-feira 24, o plenário do Senado aprovou a indicação de Aras para um novo mandato de dois anos à frente da PGR. Mais cedo, ele passou por uma sabatina de quase seis horas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Na sessão, o chefe do Ministério Público Federal tentou descolar sua imagem de Bolsonaro, sob a justificativa de que “a política é para os políticos”. Segundo Aras, o MPF “não é de governo, nem é de oposição, mas constitucional”.

“E essa importância constitucional faz com que não se meça a posição, a eficiência, o trabalho do PGR por alinhamento ou desalinhamento com posições ideológicas ou políticas de quem quer que seja”, disse.

“Importante não apenas preservar a ideia de que o PGR deve se ater ao discurso jurídico, com base na lei e na Constituição, sem imiscuir no dia a dia político. A política é para os políticos”, acrescentou.

Um dia antes, Alexandre de Moraes arquivou uma notícia-crime protocolada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra Aras. Os parlamentares também demandavam a apuração de possível crime de prevaricação.

Na ocasião, Moraes entendeu que os elementos apresentados não justificavam o envio do caso ao Conselho Superior do Ministério Público, instância responsável por apurar supostas condutas irregulares de membros da instituição.

O ministro afirmou que a notícia-crime “não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal praticado pelo investigado” e que apenas conclui a prática de conduta “incompatível com a dignidade do cargo”, tipificada como crime de responsabilidade.

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