Justiça
Moraes estende a todo o País punição contra manifestantes que bloqueiam estradas
O ministro do STF declarou que a ‘persistência de atos criminosos e antidemocráticos’ motivou a determinação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a extensão para todo o Brasil da punição aos manifestantes que bloqueiam estrada. A decisão foi assinada nesta sexta-feira 11.
O magistrado ordenou a “imediata desobstrução de todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido”. Além disso, todos os veículos deverão ser identificados e seus proprietários ficarão sujeitos a uma multa de 100 mil reais por hora.
Moraes mandou ainda que sejam identificadas empresas e pessoas que fornecem apoio material, logístico e financeiro aos responsáveis pelos atos golpistas.
Foram intimados os diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, os governadores, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das Polícias Militares.
De acordo com a determinação, a “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o País” motivou a extensão da decisão cautelar a “quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”.
A decisão amplia o que ficou acordado no plenário do STF em 1º de novembro, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 519, atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes.
Na ocasião, a Corte confirmou uma decisão de Moraes que já estabelecia a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estivessem com o trânsito interrompido ilicitamente.
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