Justiça
Moraes determina a execução imediata da pena de prisão imposta a Daniel Silveira
No mês passado, o Supremo anulou, por 8 votos a 2, o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 23 que o ex-deputado federal Daniel Silveira comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão estabelecida pela Corte em 2022.
No início deste mês, o Supremo anulou, por 8 votos a 2, o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. O ex-parlamentar havia sido condenado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Silveira já está em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares. Agora, passará a cumprir a pena pela condenação.
“Diante do exposto, DETERMINO o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, diz o despacho de Moraes.
No julgamento sobre o indulto, Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a relatora do caso, Rosa Weber, e apontaram que o perdão foi concedido por Bolsonaro com desvio de finalidade.
“Não é possível indulto cuja finalidade seja atacar outro Poder do Estado, não é possível indulto cuja finalidade seja atentar contra a independência do Poder Judiciário”, justificou Moraes na ocasião.
Abriram divergência os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro ao STF. Eles defenderam que a concessão de indulto é um ato político e não passível de controle pelo Judiciário.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Viagem de Bolsonaro aos EUA entra na mira de auditoria do TCU
Por CartaCapital
PGR denuncia indígena bolsonarista ao STF
Por André Lucena
Após cassar Dallagnol, TSE se prepara para degolar Bolsonaro
Por André Barrocal