Moraes concede domiciliar temporária a Bolsonaro, que deixa a Papudinha após 2 meses

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira 24, conceder prisão domiciliar por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a uma pena de 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Após esse prazo, explicou o ministro, haverá uma nova análise sobre a “presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.

Moraes acolheu parcialmente a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o cumprimento da sentença em regime domiciliar devido ao quadro de saúde do ex-capitão. Em parecer encaminhado ao STF, o chefe do Ministério Público Federal afirmou que a situação clínica de Bolsonaro, após a internação no Hospital DF Star em 13 de março, “recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”.

Bolsonaro segue internado para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. Ele teve alta da UTI na segunda-feira e foi transferido para o quarto.

Segundo Moraes, a observância de todos os cuidados necessários à saúde e à dignidade de Bolsonaro foi eficiente, o que permitiu um rápido transporte para o hospital. Na véspera da internação, acrescentou, a equipe de saúde atestou que o ex-presidente tinha boas condições físicas e mentais — naquele dia Bolsonaro chegou a fazer uma caminhada de cinco quilômetros.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre as completas condições do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro. O que mudou, de acordo com Moraes, foi o diagnóstico de broncopneumonia.

Isso, detalhou o relator, “demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado e posterior realização de perícia médica para prorrogação do prazo se necessário”.

“Conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 e 90 dias.”

Em 2 de março, Moraes havia negado um pedido da defesa de Bolsonaro pela concessão de prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro argumentou não haver motivos excepcionais para a medida e destacou “as condições plenamente satisfatórias do cumprimento da pena”. Com base em um relatório do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal e em uma perícia da Polícia Federal, ele ressaltou que as condições da Papudinha contemplam necessidades do ex-presidente.

Entre as “circunstâncias análogas” a que possivelmente se referiu Paulo Gonet ao defender o benefício para Bolsonaro está o caso do ex-presidente Fernando Collor. Em maio de 2025, Moraes concedeu domiciliar humanitária ao alagoano, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. Naquela ocasião, o ministro citou “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal”.

Jair Bolsonaro estava desde 15 de janeiro na Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha. Até então, cumpria a pena na Superintendência da Polícia Federal.

A execução da pena começou em 25 de novembro de 2025. Três dias antes, porém, Moraes havia mandado prender preventivamente Bolsonaro devido a violações nas medidas cautelares — por exemplo, a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica.

Restrições

Ao conceder a domiciliar temporária, Moraes fixou as seguintes medidas cautelares:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• proibição de gravar vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.

O ministro autorizou Bolsonaro a receber visitas permanentes de seus filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, às quartas-feiras e aos sábados, em um dos seguintes horários: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) não precisa de autorização para estar com Jair, que também poderá permanecer ao lado de sua filha Laura e de sua enteada Letícia Firmo da Silva, uma vez que elas moram no imóvel onde ele cumprirá a prisão domiciliar.

Também estão autorizados a visitar Jair de forma permanente seus advogados e seus médicos. O ex-presidente poderá manter suas sessões de fisioterapia e recebeu aval para internação urgente, sem necessidade de uma prévia decisão judicial.