Moraes compartilha com CGU provas de investigações contra Bolsonaro e aliados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de provas com a Controladoria-Geral da União de investigações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiadores e ex-ministros do seu governo. A decisão é desta quarta-feira 24.

O magistrado atendeu a pedidos da própria CGU. No pedido ao STF, o ministro Vinicius de Carvalho havia sustentado que o compartilhamento dos dados seria “fundamental” para a “adoção das providências cabíveis para a responsabilização administrativa de eventuais agentes públicos federais envolvidos”.

Moraes autorizou o compartilhamento de informações sobre os seguintes inquéritos:

• inquéritos das milícias digitais;
• inquérito sobre vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal;
• inquérito sobre autores intelectuais do 8 de janeiro;
• apuração relativa ao inquérito das fake news;
• apuração sobre interferência da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022;
• apuração sobre adulteração de cartões de vacina;
• apuração sobre entrada de joias doadas pela Arábia Saudita no Brasil e a venda de presentes oficiais;
• apuração sobre uso indevido de software da Abin.

“Sobre o compartilhamento de provas, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado”, escreveu o ministro no despacho.

O pedido da CGU foi atendido em parte. Não serão repassados dados que possam interferir nas diligências ainda pendentes.

Além disso, Moraes rejeitou fornecer o acesso a uma delação premiada porque o compartilhamento, argumentou o ministro, “se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas”.

O ministro ainda determinou que a CGU mantenha o sigilo das investigações e “somente poderá compartilhá-las mediante prévia autorização desse juízo”.