Justiça
Moraes autoriza e Daniel Silveira vai cumprir pena em regime aberto com tornozeleira eletrônica
O ministro reconheceu, nesta segunda-feira 29, o cumprimento dos requisitos legais para a progressão de regime
O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira irá cumprir o restante da sua pena por atos antidemocráticos em regime aberto com o uso de tornozeleira eletrônica. A progressão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em decisão publicada nesta segunda-feira 29.
A decisão assinada pelo ministro reconhece que o ex-parlamentar cumpriu os requisitos legais para ir ao regime aberto. Na prática, Moraes reconheceu que Silveira cumpriu pelo menos 25% da sua pena de oito anos e nove meses de prisão e quitou os 271 mil reais em multa. Ele também teve o bom comportamento, item necessário para a progressão, atestado pelas autoridades e reconhecido pelo magistrado.
Pela determinação de Moraes, para se manter em regime aberto, Silveira precisará demonstrar que está trabalhando regularmente e também usar tornozeleira eletrônica. Ele não pode sair durante o período noturno e nem aos finais de semana. Silveira ainda precisará se apresentar semanalmente à Justiça, seguirá sem passaportes e não poderá usar redes sociais até o fim da pena.
Na decisão, Moraes ainda alertou que o bolsonarista poderá retornar a regimes mais rigorosos de prisão caso volte a cometer crimes ou alguma falta grave nas cautelares impostas.
O ex-deputado, convém lembrar, foi levado à prisão após ser condenado em abril de 2022 pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele chegou a receber um perdão assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o indulto foi derrubado posteriormente na Justiça.
Em 2024, progrediu para o regime semiaberto e, naquele mesmo ano, obteve o livramento condicional. Contudo, o benefício foi revogado por descumprimento das condições. Mais recentemente, teve remição de pena homologada por trabalho, leituras e cursos concluídos. Atualmente ele está usando tornozeleira eletrônica para fazer o tratamento pós-operatório de uma cirurgia no joelho fora do presídio.
CartaCapital
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