Justiça

Moraes assume o TSE e promete reação ‘implacável’ à divulgação de fake news na eleição

‘Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia’, afirmou o novo presidente da Corte, em cerimônia com a presença de Bolsonaro

A posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
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O ministro Alexandre de Moraes assumiu nesta terça-feira 16 a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, cargo que ocupará pelos próximos dois anos. Ele estará à frente da Justiça Eleitoral, portanto, no pleito de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski tomou posse como vice-presidente. Eles substituem, respectivamente, Edson Fachin e Rosa Weber.

Entre outros, marcaram presença na cerimônia, em Brasília, os ex-presidentes José Sarney (MDB), Fernando Collor de Mello (PTB), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). Também compareceram os candidatos ao Palácio do Planalto Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Lula e Bolsonaro, os dois primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto, estiveram frente a frente ao longo da sessão.

Moraes é um dos alvos preferenciais de Bolsonaro, que insiste nos ataques a instituições e nas ameaças ao processo eleitoral. No 7 de Setembro do ano passado, o ex-capitão se referiu ao magistrado como “canalha” e ameaçou descumprir suas decisões.

No foco da atuação de Moraes à frente do TSE deve estar o combate às fake news durante a campanha eleitoral. Em outubro de 2021, ele anunciou, em meio ao julgamento que arquivou ações com pedido de cassação da chapa  Bolsonaro/Hamilton Mourão, que punirá com prisão quem praticar o disparo de notícias fraudulentas.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem isso irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”, afirmou, na ocasião.

Nesta terça, Moraes foi aplaudido por exatos 40 segundos após afirmar que “somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência“. Bolsonaro, porém, não bateu palmas.

Segundo o novo presidente da Corte, “a vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanece nesta Justiça Eleitoral e neste TSE, que, continuamente, vêm se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e a melhoria das urnas eletrônicas.”

Na avaliação de Moraes, a mais importante garantia da democracia passa pela liberdade no exercício do voto, efetivada com o sigilo garantido pelas urnas e com a possibilidade de o eleitor receber “todas as informações possíveis sobre os candidatos e candidatas”.

“Deve ser garantida aos candidatos a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor pleno acesso às informações necessárias para exercício da livre e consciente destinação do seu voto”, prosseguiu o novo presidente do TSE, para quem “a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima”. Isso, porém, “não significa impunidade, não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas, fraudulentas”.

Moraes afirmou que a Constituição “não permite, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discursos de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, tampouco manifestações visando o rompimento do Estado de Direito com a consequente instalação do arbítrio”.

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos.”

Ele reforçou que a atuação da Justiça Eleitoral será “mínima”, porém “célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news“.

Alexandre de Moraes, de 53 anos, chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer, de quem havia sido ministro da Justiça.

Professor de Direito da USP, Moraes começou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, aos 23 anos.

Como secretário de Segurança Pública paulista, entre 2015 e 2016, foi acusado de ser implacável na repressão a protestos e atos políticos.

No STF, além de determinar a remoção de conteúdos falsos em plataformas digitais, operações de busca e apreensão e prisões de bolsonaristas, inclusive a do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), estão em suas mãos vários processos que podem comprometer Jair Bolsonaro.

Na presidência do TSE, Alexandre de Moraes será o encarregado de fazer frente a qualquer ofensiva contra o processo eleitoral em um momento crucial.

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