Moraes aceita pedido da PGR e inclui Bolsonaro em investigação sobre atos de terrorismo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu nesta sexta-feira 13 um pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um inquérito que apura a instigação dos atos golpistas que levaram a episódios de terrorismo no último domingo 8, em Brasília.

A peça da PGR se baseia, entre outros indícios, em um vídeo publicado por Bolsonaro em 10 de janeiro – dois dias após as ações terroristas – com mais uma leva de mentiras sobre o processo eleitoral. O post diz que Lula (PT) não foi escolhido pelo povo, mas “eleito pelo STF e pelo TSE”.

Na avaliação dos procuradores, ele cometeu incitação pública à prática de crime, conforme o artigo 286 do Código Penal.

“Observa-se, como consequência das condutas do ex-Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, diz a decisão de Moraes.

Eis as determinações expressas por Moraes:

• Requisitar à Meta que preserve o vídeo postado e apagado por Bolsonaro no Facebook;
• Ouvir especialista em comunicação política de movimentos extremistas “para aferir os potenciais efeitos de postagens como a em tela, em grupos de apoiadores”;
• Ouvir especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores d Bolsonaro nas redes e em aplicativos de mensagem, “a fim de colher evidências do eventual impacto do vídeo em tela, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais”.

Moraes ainda escreveu que caberá à PGR, em até cinco dias, indicar os especialistas para atendimento das providências determinadas.

“Diante das notícias de que o ex-Presidente não se encontra no território brasileiro, o pedido de realização do interrogatório do representado, JAIR MESSIAS BOLSONARO, será apreciado posteriormente, no momento oportuno.”

Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, ainda que o vídeo com fake news sobre a eleição tenha sido publicado após os episódios de violência, as condutas devem ser investigadas.

“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, argumenta.

Na quinta-feira 12, um grupo de 79 procuradores encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação criminal na qual pedia a investigação de Bolsonaro por incitação ao crime.

Os membros do Ministério Público Federal sustentam que o ex-capitão, ao longo de todo o seu mandato na Presidência, lançou dúvidas infundadas contra o sistema eleitoral, por meio de discursos, transmissões nas redes sociais e uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto.

De acordo com o grupo, Bolsonaro também “se engajou” na disseminação de mentiras sobre as instituições do Poder Judiciário responsáveis pela organização da eleição.

A avaliação central é de que as declarações contribuíram para minar a confiança de parte da população “na integridade cívica brasileira”.

“Não por outro motivo suas falas compuseram o rol de motivações de muitos dos quais, ao longo dos últimos meses, alimentados por essas campanhas, praticaram atos violentos e participaram de graves atos antidemocráticos no País.”

Leia a íntegra da decisão de Moraes: