PGR pede ao STF para investigar Bolsonaro por incitação a atos golpistas

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um inquérito que apura a instigação dos atos golpistas que levaram a episódios de terrorismo no último domingo 8, em Brasília.

A peça se baseia, entre outros indícios, em um vídeo publicado por Bolsonaro em 10 de janeiro – dois dias após as ações terroristas – com mais uma leva de mentiras sobre o processo eleitoral. O post diz que Lula (PT) não foi escolhido pelo povo, mas “eleito pelo STF e pelo TSE”.

Na avaliação dos procuradores, ele teria cometido incitação pública à prática de crime, conforme o artigo 286 do Código Penal.

Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, ainda que a gravação tenha sido publicada após os episódios de violência, as condutas devem ser investigadas.

“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, argumenta.

Na quinta-feira 12, um grupo de 79 procuradores encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação criminal na qual pedia a investigação de Bolsonaro por incitação ao crime.

Os membros do Ministério Público Federal sustentam que o ex-capitão, ao longo de todo o seu mandato na Presidência, lançou dúvidas infundadas contra o sistema eleitoral, por meio de discursos, transmissões nas redes sociais e uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto.

De acordo com o grupo, Bolsonaro também “se engajou” na disseminação de mentiras sobre as instituições do Poder Judiciário responsáveis pela organização da eleição.

A avaliação central é de que as declarações contribuíram para minar a confiança de parte da população “na integridade cívica brasileira”.

“Não por outro motivo suas falas compuseram o rol de motivações de muitos dos quais, ao longo dos últimos meses, alimentados por essas campanhas, praticaram atos violentos e participaram de graves atos antidemocráticos no País.”