Justiça
Moraes abre inquérito sobre diretores de Google e Telegram por campanha contra o PL das Fake News
A instauração de uma investigação formal acolhe um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira 12, a abertura de um inquérito a mirar diretores e responsáveis do Google e do Telegram por campanha abusiva contra o PL das Fake News.
A instauração de uma investigação formal acolhe um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao STF.
Moraes encaminhou os autos à Polícia Federal e estabeleceu o prazo de 60 dias para a apuração. A corporação deverá preservar todas as publicações mencionadas na notícia-crime e tomar o depoimento dos responsáveis pelas big techs.
Na última quarta 10, o Telegram deletou uma mensagem enviada em massa a seus usuários com distorções sobre o PL das Fake News, ao qual a empresa se opõe frontalmente. A exclusão da campanha ocorreu por ordem de Moraes, que ameaçou suspender o aplicativo em todo o território nacional por 72 horas.
No início de maio, o Google foi obrigado pelo governo a sinalizar como publicidade um material que criticava o PL.
A PGR defendeu a abertura do inquérito depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), protocolar uma notícia-crime a sustentar que Google e Telegram têm realizado “contundente e abusiva” ação contra o projeto.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, concluiu a Procuradoria.
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