Ministro indica veto de Lula a proposta que enfraquece a proteção da Mata Atlântica

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira 25 que o presidente Lula (PT) deve vetar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que enfraquece regras de proteção na Mata Atlântica. A matéria seguiu para a sanção presidencial.

“Pelo compromisso que nós temos com a sustentabilidade, minha posição, que foi firmada desde o começo, é de vetarmos, não permitirmos a agressão à Mata Atlântica nessa medida provisória”, disse Padilha à GloboNews. “Já existe inclusive, compromisso do Senado de que o presidente Lula vetando, não seja derrubado o veto no Senado. E a própria Câmara dos Deputados, quando foi votado pela primeira vez, a liderança do governo já sinalizou de que não tinha qualquer compromisso com sanção e que vetaríamos.”

Na quarta-feira 24, a Câmara rejeitou as emendas aprovadas pelo Senado na medida provisória que altera a Lei da Mata Atlântica.

Houve 364 votos contra as mudanças dos senadores e 66 a favor. O Senado havia decidido impugnar trechos da proposta considerados jabutis – ou seja, dispostivos estranhos à matéria original.

Na semana passada, o Senado impugnou emendas que permitiam o desmatamento quando ocorresse implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto ou sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza.

Outra emenda dispensava zona de amortecimento e corredores ecológicos em unidades de conservação quando estas estivessem situadas em áreas urbanas definidas por lei municipal. Os deputados também haviam aprovado a dispensa de consulta a conselhos estaduais e municipais de meio ambiente para a definição do uso do solo em faixas marginais ao longo de qualquer corpo hídrico.

A medida provisória foi editada em 26 de dezembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro e tratava de alteração no prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.