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Câmara ignora Senado e aprova medida que enfraquece a proteção da Mata Atlântica
Houve 364 votos contra mudanças aprovadas pelos senadores e 66 favoráveis. O texto segue para a sanção presidencial
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira 24 as emendas aprovadas pelo Senado na medida provisória que altera a Lei da Mata Atlântica. Assim, voltou a vigorar a redação que enfraquece regras de proteção ambiental. A matéria segue para a sanção do presidente Lula (PT).
Houve 364 votos contra as mudanças dos senadores e 66 a favor. O Senado havia decidido impugnar trechos da proposta considerados jabutis – ou seja, dispostivos estranhos à matéria original.
Na semana passada, o Senado impugnou emendas que permitiam o desmatamento quando ocorresse implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto ou sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza.
Outra emenda dispensava zona de amortecimento e corredores ecológicos em unidades de conservação quando estas estivessem situadas em áreas urbanas definidas por lei municipal. Os deputados também haviam aprovado a dispensa de consulta a conselhos estaduais e municipais de meio ambiente para a definição do uso do solo em faixas marginais ao longo de qualquer corpo hídrico.
A medida provisória foi editada em 26 de dezembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro e tratava de alteração no prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
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