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Em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 06, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.
O site UOL revelou na semana passada que a secretaria foi autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.
“A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”, afirmou o ministério no documento.
Em nota divulgada na última semana, o Ministério da Justiça e a Seopi não negaram a existência do dossiê nem explicaram por que produziram o documento, mas afirmaram que não compete à Seopi produzir dossiê contra nenhum cidadão, instaurar procedimento de cunho inquisitorial.
O episódio provocou uma mudança na Secretaria de Operações Integradas. Thiago Marcantonio Ferreira, delegado da Polícia Federal, substituiu Gilson Libório na diretoria de Inteligência da Seopi.
O caso, movido no STF pelo partido Rede Sustentabilidade, tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. Na terça 4, ela deu prazo de 48 horas para que o governo enviasse informações sobre o caso.
O partido pede na ação a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
No documento ao STF, o Ministério da Justiça pondera que o compartilhamento de informações com o Poder Judiciário poderia ter efeitos nos trabalhos de inteligência.
“A submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federava do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a Atividade de Inteligência”.
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