Ministra da Mulheres propõe pacto contra o feminicídio no Mercosul

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, propôs nesta sexta-feira 22, durante a reunião de ministras da Mulher do Mercosul, a criação de um pacto regional contra o feminicídio, nos moldes da iniciativa brasileira que reúne os Três Poderes. A proposta prevê ação coordenada entre os países do bloco, respeitando as legislações nacionais e fortalecendo políticas públicas de prevenção, proteção e resposta à violência contra mulheres e meninas.

Segundo a pasta, o Uruguai manifestou apoio à sugestão brasileira e informou que dará continuidade ao debate durante sua presidência pró-tempore do bloco. A Argentina informou que ainda realizará consultas internas sobre o tema, enquanto os demais países indicaram que continuarão a discutir a iniciativa nas próximas agendas técnicas da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM).

Para Lopes, a criação de um pacto do Mercosul contra o feminicídio fortalecerá as políticas públicas de prevenção à violência e de garantia à vida, à segurança e aos direitos humanos das mulheres na região.

Na reunião, a representante do governo Lula (PT) também mencionou avanços relacionados à regulamentação das plataformas digitais, a exemplo das medidas anunciadas pelo presidente nesta semana para ampliar a proteção às mulheres no ambiente virtual. O pacote estabelece uma atuação preventiva contra fraudes, violência online e exploração sexual, além de reforçar a fiscalização por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Lopes ainda teve um encontro bilateral com a ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, no qual apresentou os resultados dos primeiros cem dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, com mais de 6,3 mil prisões de agressores, redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.

A programação da RMAAM incluiu mesas técnicas sobre acesso à justiça, enfrentamento à violência digital e experiências nacionais de promoção do empoderamento econômico das mulheres.

Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul voltada à articulação de políticas para promoção da igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco. As reuniões ocorrem semestralmente, acompanhando a presidência pró-tempore do Mercosul.

Ao fim do encontro desta sexta-feira, o Paraguai transmitiu a presidência pró-tempore do bloco ao Uruguai, que sediará a próxima reunião da RMAAM.