Pacto contra o Feminicídio: Lula sanciona 4 leis e apresenta resultados de 100 dias

O governo Lula (PT) promoveu, nesta quarta-feira 20, um balanço dos cem dias do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, iniciativa que une os Três Poderes para enfrentar a violência de gênero em um cenário considerado alarmante — o País registra, em média, quatro feminicídios por dia.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com as presenças de Lula, da primeira dama Janja da Silva e de outras lideranças, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Entre os avanços, houve destaque à redução do tempo de análise das medidas protetivas. Segundo o governo, o tempo médio caiu de 16 para três dias, 53% das decisões foram proferidas no mesmo dia e 90% foram apreciadas em até dois dias.

O evento também enfatizou a Operação Mulher Segura, coordenada pelo Ministério da Justiça, que levou à prisão de 6.328 agressores, além de permitir o acompanhamento em tempo real de 30.388 medidas protetivas.

“Proteger a vida das mulheres não é uma pauta de um ou outro grupo, de um único governo ou de uma só instituição, mas uma missão coletiva”, declarou Janja na cerimônia. “A questão do feminicídio não pode ser tratada como disputa política.”

Edson Fachin ressaltou que a proteção à vida e à dignidade das mulheres é essencial ao Estado Democrático de Direito. O ministro exaltou as ações digitais acatadas pelo Judiciário que facilitam o acesso das mulheres vítimas ao sistema de Justiça.

Fachin mencionou a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, um instrumento digital voltado a identificar o risco de a mulher sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares. Ele pode ser aplicado pela Polícia Civil na condução de um inquérito ou por instâncias jurídicas no momento do primeiro atendimento à mulher.

O presidente do STF também citou um esforço para que as Defensorias Públicas trabalhem no cumprimento da lei a prever o pagamento de pensão especial a filhos e dependentes crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência do crime de feminicídio.

Em seu discurso, Hugo Mota enalteceu votações da Câmara, como a aprovação do uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres, já sancionada por Lula.

Lula sanciona novas leis e decretos

Durante a cerimônia, Lula sancionou quatro leis para ampliar ações de proteção à mulher e de combate ao feminicídio.

A Lei Barbara Penna prevê mudanças nas normas de execução penal e na lei dos crimes de tortura, para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.

O presidente também sancionou a lei a formalizar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.

Também há duas novidades para aprimorar a Lei Maria da Penha: uma prevê a aplicação de medidas protetivas de âmbito civil, como a prestação de alimentos; outra inclui como causa de afastamento do agressor o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes.

Lula destacou em seu pronunciamento os feitos obtidos nos últimos cem dias. “Estamos no começo de uma luta. Mas o que estamos provando é que o silêncio e a omissão não ajudam”, declarou. “Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida, violentado quando uma menina de 12 anos é violentada. A luta não é dos outros, não é feminina, é do ser humano.”