Messias diz que anistia aos golpistas é decisão do Congresso, mas evita antecipar posicionamento como ministro no STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira 29, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que a eventual concessão de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro é uma decisão exclusiva do Congresso Nacional. A declaração foi dada em resposta a questionamentos dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político institucional”, disse Messias. “A definição acerca deste tema compete a vossas excelências, e não a mim”, completou, afastando, contudo, qualquer antecipação de posicionamento caso seja aprovado para o Supremo Tribunal Federal.

O veto integral do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria será avaliado pelos senadores e deputados federais na quinta-feira 30. A tendência é de que seja derrubado. O projeto prevê a diminuição de penas para aqueles condenados pela trama golpista e pela destruição das sedes dos Três Poderes, em 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão, pode ser um dos beneficiados. 

Ao tratar das condenações relacionadas aos ataques, Messias destacou que não poderia fazer avaliações sobre casos concretos, mas ressaltou que o próprio sistema jurídico prevê mecanismos de reanálise. “O sistema penal brasileiro prevê mecanismos próprios de correção pela revisão criminal”, afirmou.

Messias também defendeu que os processos sejam conduzidos com base em critérios técnicos e individualizados. “As questões individuais serão tratadas e devem ser tratadas de forma individual”, disse. Segundo ele, princípios como legalidade estrita, proporcionalidade e individualização da pena devem orientar os julgamentos.

“Processo penal não é ato de vingança. Processo penal é ato de justiça”, afirmou.

Durante a resposta, Messias ainda classificou o 8 de Janeiro como um episódio grave, mas evitou antecipar qualquer juízo sobre responsabilidades específicas. Ele ressaltou que, se aprovado para o STF, pretende manter postura de cautela e não interferir em debates políticos em curso.

A sabatina integra a fase decisiva da análise do nome indicado pelo presidente Lula para a Corte. Após a CCJ, a indicação ainda precisará ser aprovada pelo plenário do Senado.