Mendonça agiu com o fígado contra Moraes e não há chance de acordo de cavalheiros, diz advogada

O ministro André Mendonça agiu com o fígado ao divulgar, na terça-feira 1º, o relatório da Polícia Federal com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Assim, não é possível resolver a grave crise no Supremo Tribunal Federal com o tradicional acordo de cavalheiros. A avaliação é de Gisele Cittadino, mestre em Direito pela UFSC, doutora em Ciência Política pelo IUPERJ e integrante do Grupo Prerrogativas, em entrevista a CartaCapital.

A semana foi de fogo contra fogo: dois dias após a publicação do documento da PF, Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade. A bomba está, agora, nas mãos do presidente da Corte, Edson Fachin, que terá de definir os próximos passos de um conflito que abala a mais alta Corte do País, a menos de um mês da eleição presidencial.

“Neste momento, eu pergunto: onde estão os cavalheiros para fazer esse acordo?”, questiona Cittadino. “Aquilo virou um lugar de tudo, menos cavalheiros. Tenho muita pena de Fachin em um momento deste, porque a situação dele é muito difícil.”

Fachin ouvirá as partes envolvidas e a Procuradoria-Geral da República antes de bater o martelo sobre os novos capítulos da contenda. “Esta presidência seguirá a legislação e a Constituição. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, disse o ministro na sexta-feira 4. “As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão.”

Leia os destaques da entrevista com Gisele Cittadino: 

A magnitude da crise

É uma crise extraordinariamente grave, inédita. Nunca antes na história deste país assistimos a um confronto tão evidente quanto este entre dois ministros. Mas precisamos ter os pés no chão e reconhecer que isso não começou hoje. É o resultado de práticas antirrepublicanas a que assistimos no STF há muito muito tempo. Um exemplo é o “Gilmarpalooza”, evento que reúne políticos e empresários com ministros de tribunais superiores.

Esta crise é muito feia, mas a verdade é que o Supremo, lamentavelmente, não tem uma imagem muito bonita. O mesmo STF que toma a decisão republicana de proibir o financiamento empresarial de campanha eleitoral é o tribunal da farra das decisões monocráticas.

Quando o STF defende a Constituição e a democracia, quando enfrenta o nepotismo, isso nos alegra. Há muitas decisões republicanas e consolidadoras de uma sociedade democrática por parte do Supremo. Mas, ao mesmo tempo, as práticas antirrepublicanas são evidentes.

O impacto na eleição presidencial

Quem tem a perder com essa crise são o processo eleitoral e a democracia no Brasil. A crise não aconteceu a um mês das eleições por mera coincidência. Em política não existe coincidência.

Alexandre de Moraes, visto pelo conjunto da sociedade como o homem que ajudou a evitar o golpe de Estado e a garantir o funcionamento livre das instituições, aparece como alguém cuja mulher estabeleceu um contrato de serviços advocatícios em um valor inacreditável com o Banco Master.

O mesmo ministro que defendeu a democracia e assegurou a punição dos golpistas do 8 de Janeiro agora é acusado de advocacia administrativa. Sabemos que houve várias reuniões com Daniel Vorcaro, vários telefonemas, várias trocas de mensagem. Não há justificativa para isso.

Poderíamos pensar que Flávio Bolsonaro teria a ganhar com isso, porque ele poderia mostrar à sociedade que o ministro que conduziu o processo que prendeu os golpistas não seria alguém correto. Mas Flávio está tão enlameado quanto Moraes no mesmo caso, porque foi gravado pedindo a Vorcaro 60 milhões de reais.

Se olharmos para o cenário brasileiro, em vez de contarmos quais são as pessoas que estavam envolvidas com Vorcaro, talvez o melhor seja fazer o contrário: quem são as pessoas que não receberam recursos desse banqueiro fraudulento. Dentre elas, o presidente Lula, que aparentemente não recebeu um centavo de Vorcaro.

Não vejo como Flávio Bolsonaro possa ganhar alguma coisa em relação a Moraes, porque ele está tão envolvido com o Banco Master quanto o próprio Moraes, ao que tudo indica. Mas não podemos condenar ninguém por antecipação. É preciso abrir inquérito, investigar e que ele apresente a sua defesa, para só ao final podermos chegar a alguma conclusão. Os indícios são feios, não há como negar.

A situação de André Mendonça

A impressão que tenho é que, em relação a Moraes, Mendonça agiu com o fígado. Ele provavelmente odeia Moraes, sabe-se lá o porquê. Talvez até mesmo porque Moraes prendeu o presidente da República que o nomeou.

Não estou dentro de Mendonça para tentar entender a virulência do ataque dele a Moraes. Eu me preocupo mais com aquilo que Mendonça não fez. Por que ele vazou para a imprensa informações absolutamente rasteiras, sem conteúdo e sem consistência envolvendo o filho do presidente Lula? Por que Mendonça não levou adiante as investigações do Banco Master sobre o senador Ciro Nogueira? Por que não tentou discutir as remessas do Banco Master para Flávio Bolsonaro, para esse fundo do filme Dark Horse?

De dentro do material que está sob a guarda de Mendonça, vazam para a imprensa pedaços que envolvem o filho do presidente da República. Não há um processo eleitoral em que o presidente Lula concorra e que não apareça algum tipo de denúncia contra Fábio Luís.

Todas as denúncias que aparecem contra ele durante os processos eleitorais — ou fake news — desaparecem do cenário em uma rapidez estonteante quando acabam as eleições. Aposto que tudo isso que estão levantando agora, como a história de intervenções de Fábio Luís no Ministério da Saúde, não vai avançar. Isso é uma questão pré-eleitoral, uma tentativa de atacar a candidatura de Lula.

O caminho para superar a crise

A minha perspectiva é que o Supremo Tribunal Federal deveria encontrar uma saída que prescindisse da presença de ambos os ministros [Moraes e Mendonça].

Só é possível fazer um acordo de cavalheiros quando esses cavalheiros existem. Fizeram esse acordo de cavalheiros há poucos meses, quando todos se sentaram e disseram: “Toffoli, você está envolvido com o Banco Master por conta do resort, então vai abrir mão da relatoria”. E ele entregou a relatoria.

Neste momento, eu pergunto: onde estão os cavalheiros para fazer esse acordo? Aquilo virou um lugar de tudo, menos cavalheiros. Tenho muita pena de Fachin em um momento deste, porque a situação dele é muito difícil.

O regimento interno não ajuda. Fachin não pode chegar para Mendonça e dizer: “Me dê aqui o processo do Master, porque quem vai relatá-lo agora sou eu”. Ele é o presidente do tribunal, mas não tem competência para retirar processo da mão de ministro algum.

Os cavalheiros desapareceram. O que se tem ali é um ringue de luta livre em que as pessoas estão se digladiando. Se investigadas e comprovadas essas denúncias, eles não podem continuar no Supremo. E se isso respingar em outros ministros, paciência.

Sabemos como esses processos têm início, mas não como eles terminam. Não podemos deixar de considerar a hipótese de um ministro, para se defender em um processo de impeachment no Senado, arrastar para a lama com ele outro ministro que agora não esteja aparentemente envolvido em coisa alguma. É um processo extraordinariamente traumático.

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