Manifesto/ O recado do PIB

“No Brasil atual, não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.” Esta é a conclusão de um manifesto em defesa da democracia gestado na Faculdade de Direito da USP e subscrito por influentes juristas, empresários e banqueiros. O texto não cita Jair Bolsonaro nominalmente, mas não há dúvidas em relação ao destinatário: “Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”.

Até a quarta 27, o documento contava com mais de 160 mil signatários, entre eles os banqueiros Pedro Moreira Salles e Roberto Setúbal, do Itaú, e José Olympio Pereira, ex-presidente do Credit Suisse no Brasil. Entre os representantes do empresariado, figuram ­Walter Schalka (Suzano), Eduardo Vassimon (Votorantim), Horácio Lafer Piva (Klabin), Fábio Barbosa, Pedro Passos e Guilherme Leal (Natura). Sob o comando de Josué Gomes, dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo aderiu ao manifesto, a ser lançado em 11 de agosto, em São Paulo. Logo depois, foi a vez da Federação Brasileira dos Bancos.

Preparado em resposta à reunião de Bolsonaro com embaixadores, na qual o presidente lançou suspeitas infundadas de fraude nas eleições, o manifesto é inspirado na Carta aos Brasileiros de 1977 – um texto de repúdio à ditadura, redigido pelo jurista Goffredo Silva Telles e também lido na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Referindo-se ao motim do Capitólio, insuflado por Donald Trump nos EUA, o documento é taxativo: “Lá, as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão”.

O manifesto é subscrito ainda por 12 ex-ministros da Suprema Corte, a exemplo de Carlos Ayres Britto e Celso de Mello, e numerosos juristas, como Celso Antônio Bandeira­ de Mello e Pedro Serrano, este último colunista de CartaCapital. Vários artistas, como Chico Buarque e Dira Paes, uniram-se a eles. Economistas que atuaram na política econômica brasileira em diferentes períodos históricos também assinam a peça, a exemplo de ­Arminio Fraga, Edmar Bacha e Luiz Gonzaga Belluzzo, consultor editorial de CartaCapital.

Respaldo internacional

Na terça-feira 26, representantes de 19 organizações sociais brasileiras reuniram-se com o Departamento de Estado e congressistas dos EUA para pedir que reconheçam rapidamente o vencedor das eleições presidenciais de outubro, antes que Jair Bolsonaro cumpra a ameaça de não respeitar o resultado das urnas. “A atenção internacional é fundamental neste momento”, explica Paulo Abrão, ­diretor- -executivo do Washington Brazil Office (WBO), o think tank que organizou a viagem. Em um comunicado, as entidades instam o governo de Joe Biden a “reconhecer imediatamente o resultado” das eleições “tão logo o Tribunal Superior Eleitoral divulgue a contagem dos votos, independentemente de quem vença”.

PGR/ Em cima do palanque

Augusto Aras enterra os inquéritos da CPI da Covid e embala o discurso para Bolsonaro explorar nas eleições

Desta vez, ele usou uma “testa de ferro“, acusa a oposição- Imagem: MPF

Desgastado com a fama de engavetar todo e qualquer inquérito que ameace Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, adotou nova estratégia: escalou sua vice, Lindôra Araújo, para recomendar ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de sete das dez apurações preliminares abertas após a conclusão dos trabalhos da CPI da Covid.

A comissão do Senado havia solicitado, em cinco dessas apurações, que o presidente fosse indiciado pela prática de nove crimes, entre eles charlatanismo, prevaricação e epidemia com resultado de morte. Parte das apurações atingiram ainda o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seu antecessor, Eduardo Pazuello, e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto.

Em seu despacho, Lindôra afirma que as conclusões da CPI foram formadas com “incontrastável juízo político”, mas que não havia indícios para o prosseguimento das apurações. Agora, a oposição ameaça apresentar na Suprema Corte uma denúncia contra Aras e sua “testa de ferro” por prevaricação, quando um funcionário público atrasa ou deixa de agir de acordo com as obrigações de seu cargo para satisfazer interesses pessoais.

Em entrevista ao canal de CartaCapital no YouTube, na terça-feira 26, o senador Humberto Costa, integrante da CPI, disse ter se surpreendido com o fato de a PGR não acionar a Polícia Federal para apurar o caso. Para o parlamentar petista, a impressão é de que o Ministério Público Federal buscou ceder a Bolsonaro “um atestado de idoneidade antes das eleições”.

Nova ameaça viral

Com 813 casos confirmados de varíola dos macacos (Monkeypox), o Brasil vive uma situação “muito preocupante”, afirma a líder técnica da Organização Mundial da Saúde para a doença, Rosamund Lewis. De acordo com a especialista, os registros das infecções podem estar subnotificados por não haver testes suficientes à disposição. “É importante que as autoridades também tomem conhecimento da emergência de saúde pública e de interesse internacional, das recomendações e adotem as medidas adequadas”, declarou. O Ministério da Saúde diz tratar o tema com prioridade, mas o negacionismo do governo no auge da pandemia de Covid-19 deixa as autoridades sanitárias ressabiadas e em alerta.

Igreja Universal/ O reino de Macedo

CartaCapital lança série documental sobre o império religioso

Hoje o bispo controla uma rede de tevê, um partido político e um banco – Imagem: Redes sociais

O canal de CartaCapital no Youtube lançou, na quarta-feira 27, a série documental Poder Universal, que revela como uma igreja fundada em um salão funerário na década de 1970 tornou-se um império religioso, com forte influência na política nacional. O primeiro episódio, também disponível nas plataformas de streaming no formato de podcast, mostra como Edir Macedo incorporou na Igreja Universal do Reino de Deus uma verdadeira estrutura empresarial, que assegurou a sua forte expansão.

A série conta com entrevistas da antropóloga Jacqueline Teixeira, da cientista social Lívia Reis e do jornalista Gilberto Nascimento, autor do livro O Reino – A História de Edir Macedo e Uma Radiografia da Igreja Universal (Companhia das Letras). Com roteiro e reportagem de Marina Verenicz, produção de Carlos Melo e edição de Natália Moraes e Natane Pedroso, os episódios serão publicados sempre às quartas-feiras.

Rio de Janeiro/ A morte pede votos

Cláudio Castro promove nova chacina policial, a quarta mais letal no estado

A trágica cena tornou-se corriqueira nos morros – Imagem: Mauro Pimentel/AFP

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai investigar a operação policial no Complexo do Alemão, na Zona Norte da capital fluminense, que deixou 18 mortos em dois dias e é considerada a quarta mais letal da história do estado. A Promotoria recebeu dezenas de ­denúncias de abusos cometidos pelas forças de segurança. Um policial e duas moradoras da comunidade morreram nos confrontos.

Nas primeiras horas da operação, o PM Bruno de Paula Costa foi abatido com um tiro no pescoço e Letícia Marinho Sales, de 50 anos, acabou atingida no peito, logo após sair de uma igreja. Já Solange Mendes da Cruz, de 49 anos, foi baleada na cabeça no dia seguinte, quando foram registrados novos tiroteios. Familiares de Letícia acreditam que os policiais atiraram por confundir o carro dela com o de criminosos. Dos 15 suspeitos mortos, dez possuíam anotações criminais, a maioria por tráfico.

Em busca da reeleição, o governador Cláudio Castro, do PL, tem intensificado as incursões nas comunidades cariocas. Das quatro maiores chacinas policiais da história do Rio, três ocorreram em sua gestão, iniciada em agosto de 2020. Na avaliação da antropóloga ­Jacqueline Muniz, da Universidade Federal Fluminense, ele investe em uma espécie de “marketing do terror”, para difundir a sensação de insegurança na população e, assim, angariar votos com sua política de confrontação.

De olhos abertos

A instalação de câmeras nos uniformes dos policiais derrubou a letalidade policial no estado de São Paulo. Com 202 vítimas contabilizadas entre janeiro e junho deste ano, as polícias Civil e Militar chegaram ao menor indicador para o primeiro semestre desde 2005, quando essa taxa era de 178. O número de mortes teve queda de 41,1%, quando comparado com o mesmo período do ano passado, e de 60,7% em relação ao número de vítimas registradas entre janeiro e junho do ano anterior.

Mianmar/ As primeiras execuções

Junta militar retoma aplicação da pena de morte contra opositores

Dezenas de dissidentes foram condenados após o golpe de 2021 – Imagem: STR/AFP

Um ano e meio após o golpe de Estado que derrubou o governo eleito de Mianmar, a junta militar retomou a aplicação da pena de morte no país, com foco na eliminação de dissidentes políticos. Na segunda-feira 25, a mídia estatal confirmou a morte de quatro prisioneiros, incluindo o ex-deputado Phyo Zeya Thaw, do partido pró-democracia NLD, e o ativista Kyaw Min Yu, conhecido como “Jimmy”, que teve importante papel na revolta estudantil de 1988, ano da última execução no país até então.

Desde que assumiu o poder, a junta militar condenou à morte dezenas de opositores que resistiram ao golpe. A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle ­Bachelet, disse estar “consternada” com as execuções, que classificou de medida “cruel e regressiva”. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou a decisão, chamando-a de “flagrante violação do direito à vida, à liberdade e à segurança das ­pessoas”. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, também repudiou as mortes dos dissidentes e denunciou “o total desprezo, por parte do regime, pelos direitos humanos e o Estado de Direito”.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1219 DE CARTACAPITAL, EM 3 DE AGOSTO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “A Semana”