Maioria do STF decide que nova lei de improbidade não vale para processos já encerrados

Placar quanto à retroatividade para casos antigos ainda em curso na justiça segue indefinido

Foto: Reprodução

Apoie Siga-nos no

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a possibilidade de a nova lei de improbidade administrativa ser usada para beneficiar pessoas condenadas em processos com trânsito em julgado, ou seja, aqueles que já foram encerrados e nos quais não é mais possível recorrer.

Para seis dos 11 ministros, não é possível reabrir esses casos.

Ainda não há maioria quanto à possibilidade de a nova lei retroagir em casos antigos que ainda estão em curso na Justiça e cujos réus tenham sido acusados de cometer atos “culposos”, ou seja, em que ficou configurado que não houve a intenção de cometer a irregularidade.

 

Leia também

Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para assinantes de CartaCapital.

Já é assinante? Faça login
ASSINE CARTACAPITAL Seja assinante! Aproveite conteúdos exclusivos e tenha acesso total ao site.
Os comentários não representam a opinião da revista. A responsabilidade é do autor da mensagem.

0 comentário

Um minuto, por favor…

O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.

Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.

Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.

Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.

Assine a edição semanal da revista;

Ou contribua, com o quanto puder.