Justiça
Maioria do STF decide que nova lei de improbidade não vale para processos já encerrados
Placar quanto à retroatividade para casos antigos ainda em curso na justiça segue indefinido
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a possibilidade de a nova lei de improbidade administrativa ser usada para beneficiar pessoas condenadas em processos com trânsito em julgado, ou seja, aqueles que já foram encerrados e nos quais não é mais possível recorrer.
Para seis dos 11 ministros, não é possível reabrir esses casos.
Ainda não há maioria quanto à possibilidade de a nova lei retroagir em casos antigos que ainda estão em curso na Justiça e cujos réus tenham sido acusados de cometer atos “culposos”, ou seja, em que ficou configurado que não houve a intenção de cometer a irregularidade.
Agência O Globo
Agência de notícias e de fotojornalismo do Grupo Globo.
Um minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.
Leia também
“Fora STF nasceu com a Lava-Jato”, diz pesquisador que estudou posts de Deltan no Facebook
Por Agência Pública
Coalizão em Defesa do sistema eleitoral vai ao STF contra empresários que defendem o golpe
Por Alisson Matos
Aras pede ao STF a suspensão de liminar que tornou Eduardo Cunha elegível
Por CartaCapital