Lula sanciona leis que endurecem combate à violência contra a mulher e defende controle de redes

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira 9, três leis voltadas ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. As medidas ampliam mecanismos de proteção às vítimas e endurecem punições aos agressores.

Uma das leis estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica quando houver risco à vida de mulheres e crianças. Até então, o monitoramento era apenas uma possibilidade prevista na Lei Maria da Penha. A nova regra também permite que delegados determinem a medida em cidades onde não há juiz, além de priorizar o uso do equipamento em situações de descumprimento de medidas protetivas. O texto ainda aumenta a pena para esse tipo de descumprimento.

Outro projeto transforma em crime hediondo o chamado vicaricídio – quando filhos ou parentes são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. Nesses casos, a pena passa a variar de 20 a 40 anos de prisão.

A terceira proposta sancionada institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.

Durante o evento, Lula afirmou que, apesar do avanço legislativo, as leis não são suficientes para resolver o problema de forma estrutural. “Nós estamos cuidando dos efeitos, não estamos cuidando da causa”, disse. Segundo ele, é necessário investir em educação para enfrentar a raiz da violência. “Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher, qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema no curto prazo.”

O presidente também direcionou críticas ao ambiente digital, apontando que a disseminação de conteúdos nocivos contribui para o agravamento do problema. “A causa de muitas coisas hoje está muito facilitada pela facilidade de comunicação sem nenhum controle por parte das plataformas digitais”, afirmou. Ele citou o incentivo à violência e à sensação de impunidade no ambiente online como fatores preocupantes.

Lula afirmou que o enfrentamento à violência exige mudanças culturais profundas desde a infância. “Como é que a gente vai começar a educar uma criança […] para se transformar num ser humano homem, respeitador de regras da sociedade?”, questionou. Para ele, o desafio envolve não apenas o governo federal, mas também o Congresso, o Judiciário e a sociedade como um todo.

O presidente ainda ressaltou que muitas vítimas deixam de denunciar por medo ou descrença na eficácia das instituições, o que, segundo ele, reforça a necessidade de ações que combinem punição, proteção e transformação social.