Lula diz que vetará o PL da Dosimetria e nega qualquer acordo com o Congresso

O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira 18, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que não houve qualquer acordo do governo com o Congresso Nacional em torno do PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado na véspera. Ele anunciou que vetará a proposta.

“Se teve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, declarou. A afirmação ocorre após a aprovação do projeto que altera critérios de cálculo de penas para beneficiar os golpistas do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na véspera, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu ter feito um “acordo de procedimento” para permitir a votação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça. Wagner alegou ter assumido pessoalmente a articulação para destravar a pauta econômica, mas negou qualquer negociação sobre o mérito da proposta.

Segundo o senador, a decisão não foi discutida com o presidente nem com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o governo manteve sua orientação contrária ao projeto. A iniciativa provocou reação no Senado, com críticas de Renan Calheiros (MDB-AL), que rejeitou qualquer tentativa de vincular a votação de uma matéria penal ao avanço da agenda fiscal do Executivo.

Lula reiterou que, desde o início de seu mandato, tem defendido a responsabilização plena de quem atentou contra a democracia. Para ele, a iniciativa do Congresso é prematura e incompatível com a gravidade dos crimes julgados pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que os processos ainda não foram concluídos. “Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas.”

O presidente afirmou de forma categórica que vetará o projeto quando ele for enviado para sanção. Ao mesmo tempo, ressaltou que respeita as prerrogativas do Legislativo: “Com todo o respeito que tenho ao Congresso Nacional, na hora em que chegar na minha mesa, eu vetarei. O Congresso tem direito de fazer suas coisas, eu tenho direito de vetar e eles têm direito de derrubar o veto depois.”