‘Loucura, desastre e rendição ao mercado’: vice-líder do governo dispara contra meta de déficit zero

A decisão do governo Lula (PT) de não flexibilizar neste momento a meta de zerar o déficit zero em 2024 não tem o apoio unânime do PT, nem de todos os interlocutores mais próximos do presidente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), venceu esta etapa da disputa interna e manteve em vigor – ao menos por enquanto – o compromisso de encerrar o ano que vem com um saldo neutro entre arrecadação e despesas. Resta parcialmente derrotado, entre outros, o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT).

O governo poderia ter enviado uma proposta de alteração no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas não o fez. Um dos argumentos da equipe econômica é que uma mudança na meta tornaria mais difícil – ou virtualmente impossível – aprovar no Congresso Nacional as principais propostas para aumentar a arrecadação.

No campo oposto estão os governistas que veem a manutenção da meta como uma corda capaz de asfixiar a gestão Lula e ter um impacto ainda incalculável no sucesso da esquerda nas eleições de 2024 e, possivelmente, nas de 2026. Nesse grupo está o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos vice-líderes do governo no Congresso.

O debate fiscal ganhou força quando, há três semanas, Lula disse considerar pouco provável que o Brasil zere o rombo no ano que vem.

“Fazendo um giro desse, vamos levar nossa economia à estagnação. Acho uma loucura“, disse Lindbergh a CartaCapital nesta sexta-feira 17.

Segundo ele, esperar até março para eventualmente alterar a meta fiscal significará promover no início de 2024 um contigenciamento de investimentos e obras, incluindo aquelas do Novo PAC. A possibilidade é classificada pelo deputado como “um desastre”.

Em março, ocorrerão uma reavaliação do Orçamento e a rediscussão da meta fixada pelo ministro da Fazenda.

“Esse pessoal que faz o discurso de déficit primário zero, de contigenciamento de obras e de investimentos, está atirando contra o governo do nosso presidente Lula, que tem de dar certo”, prosseguiu. “Se não der certo, a gente sabe que a extrema-direita está à espreita. Fico muito triste com essa rendição aos ditames do mercado. A agenda de Lula na eleição teve crescimento econômico, distribuição de renda.”

O raciocínio de Lindbergh e, em geral, das alas à esquerda no PT parte do fato de que 2024 deve começar ainda sob uma política monetária contracionista por parte do Banco Central. Apesar de três cortes seguidos na Selic, o Brasil ainda tem a maior taxa de juros reais do mundo.

Nesse cenário, cortar investimentos em obras tende a atingir a popularidade de Lula e de todo o campo progressista, inclusive no pleito municipal do ano que vem.

“Isso fortalece novamente a extrema-direita. Esse arco de alianças que existe no Congresso se desmancha com uma facilidade muito grande”, alertou Lindbergh. “O Lula é um gigante, mas parece que a turma que o rodeia não tem a dimensão. Fazem uma condução política rudimentar. Estão contratando uma crise gigantesca para o começo do ano.”

Apesar de perseguir o déficit zero para 2024, o governo trabalha conforme as regras do novo arcabouço fiscal, a prever uma tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo.

Em caso de descumprimento da meta, o arcabouço projeta a redução das despesas para o ano seguinte, 2025. Se a regra é aumentar as despesas em 70% do crescimento das receitas, uma frustração da meta reduziria esse índice para 50%.

Também seriam aplicadas outras restrições, como proibição de concessão de reajustes para servidores públicos, criação de cargos, contratação de pessoal, aumento de despesa obrigatória e oferta de benefícios fiscais. Apenas o aumento do salário mínimo seria preservado.