Governo decidiu manter a meta fiscal zero para 2024, diz relator da LDO

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara, afirmou nesta quinta-feira 16 que o governo federal decidiu não enviar uma proposta de flexibilização da meta fiscal para 2024, após uma reunião com ministros.

Havia um prazo até esta sexta 17 para que o governo sugerisse formalmente uma alteração na meta prevista no texto aprovado recentemente pela Comissão Mista de Orçamento. O projeto impõe que o governo alcance o déficit zero nas contas públicas no ano que vem.

O déficit zero representaria que o saldo entre as despesas e as receitas não seria negativo. Em café da manhã com jornalistas, o presidente Lula (PT) disse que dificilmente o governo chegaria a esse índice.

“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero. Tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal”, declarou o relator da LDO a jornalistas em Brasília.

“O importante é que isso dá equilíbrio à tomada de posição e a garantia de que nós vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento, para dar ao País um Orçamento factível em 2024. Então, a possibilidade de revisão poderá vir no futuro, mas, no presente, o governo manteve a meta fiscal zero.”

Conforme mostrou CartaCapital, a possibilidade de mudança na meta fiscal era vista por parlamentares como um fator de enfraquecimento dos projetos defendidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que visam aumentar a arrecadação de impostos.

Entre as pautas prioritárias de Haddad neste ano estão as que tratam da taxação de offshores e de fundos dos super-ricos e da regulação dos benefícios fiscais a empresas por meio do ICMS.

Na argumentação do ministro, o governo deve manter o déficit zero e agir pelo aumento da arrecadação de impostos para equilibrar a balança fiscal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), endossa esse discurso, mas tem cobrado cargos do governo em ministérios e estatais para aprovar os projetos.

Por outro lado, parte dos petistas defende a flexibilização da meta fiscal, sob a justificativa de que o governo terá de estabelecer um contingenciamento de gastos sociais para alcançar o déficit zero. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar propostas ao relator da LDO nesse sentido.

Caso o governo mantenha a meta fiscal zero e acabe por descumpri-la, estará sujeito a punições previstas no arcabouço fiscal, as regras que substituíram o teto de gastos do ex-presidente Michel Temer (MDB).