Política
Lideranças indígenas denunciam ‘sérias violações’ e pedem veto de Lula ao PL do Marco Temporal
Entidades sustentam que o projeto é inconstitucional e pode afastar o Brasil do cumprimento de metas ambientais
Lideranças indígenas e entidades socioambientais pediram que o presidente Lula vete o projeto de lei do Marco Temporal, aprovado pelo Senado nesta semana. A carta foi entregue ao chefe da missão brasileira na ONU durante participação em evento na Suíça para denunciar as violações dos direitos indígenas.
O Projeto de Lei 2903/2023 propõe que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Na semana passada, o STF declarou a tese inconstitucional em um julgamento com caráter de repercussão geral.
Na carta, as entidades afirmam que o projeto avalizado pelo Senado representa “flagrante inconstitucionalidade e atentado à democracia e à separação dos poderes, podendo impor, se promulgado, sérias violações de direitos fundamentais”.
O texto lista outros retrocessos a partir da aprovação do PL, os quais levariam a danos ambientais irreparáveis e inviabilizariam os acordos internacionais firmados pelo Brasil nas metas ambientais de 2030, como a dispensa de licença ambiental para atividades impactantes e a permissão para retirada de terras indígenas ao constatar “alteração de seus traços culturais”.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), avalia que Lula deverá vetar ao menos trechos do PL aprovado pelo Senado. “O presidente tem uma posição política clara em defesa dos direitos povos originários”, disse o parlamentar após a votação. “O Congresso vai ter que conseguir maioria absoluta lá na Câmara e aqui no Senado para derrubar o veto.”
Em resposta, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que a retirada de trechos pode ser aceita, mas que o Senado agiria para derrubar um eventual veto integral ao projeto.
Leia a carta na íntegra: PL 2903 Marco Temporal - Carta pelo Veto Presidencial
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