Líder do governo destinou emendas para favorecer negócio próprio, diz Procuradoria

O Ministério Público Federal no Paraná move uma ação por crime de improbidade contra o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara. A ação analisa a prática de tráfico de influência em órgãos municipais e estaduais e a destinação de verba pública de emendas parlamentares para favorecer empreendimento imobiliário em que Barros teria comissão de 1% dos lotes.

Os negócios suspeitos também envolvem a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, esposa e sócia de Barros. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Juntos, Barros e Cida teriam praticado ilegalidades no licenciamento ambiental do empreendimento junto ao Instituto Ambiental do Paraná e ao Instituto das Águas do Paraná.

A acusação sustenta que, por influência do casal, as autoridades ambientais deixaram de exigir a elaboração de projeto de sistema de tratamento de efluentes para o loteamento. Ainda há indícios de irregularidades em vistorias e outorgas, além de interferências documentais nos procedimentos ambientais.

A ação também apura a prática de desvio de emendas parlamentares. Consta nos autos que Barros e Cida se aproveitaram do exercício dos mandatos na Câmara, entre 2013 e 2018, para destinar verbas para a obra do Contorno Sul de Maringá, que beneficiaria os participantes do negócio imobiliário.

“Utilizaram-se do capital e prestígio político, para exercerem influência e negociarem com os demais parlamentares pela inclusão da referida obra nas Emendas de Bancada do Paraná durante tal período”, argumenta a Procuradoria, conforme o relato da Folha.

Inicialmente, a ação foi distribuída para a 2ª Vara Federal em Maringá, mas um juiz federal de 1ª instância, Marcos Cesar Romeira Moraes, determinou a remessa do caso para a Justiça estadual do Paraná, por entender que não havia indícios de ilegalidade em âmbito federal relacionada à atividade dos acusados como deputados.

A Procuradoria recorreu ao TRF-4 e aguarda a decisão sobre a esfera em que o processo tramitará.

Em nota, Barros e Cida negam a prática de atos de improbidade e dizem que a Justiça reconheceu que suas operações imobiliárias foram legítimas. “A Justiça Federal, em decisão de dezembro de 2020, considerou manifestamente improcedente a acusação de tráfico de influência e rejeitou ação. O Ministério Público Federal não possui competência sobre os demais temas abordados. Não houve irregularidade alguma e o deputado Ricardo Barros repudia, mais uma vez, o ativismo político do Ministério Público”, diz o texto.