Lewandowski entrega carta de demissão a Lula

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Lula (PT) nesta quinta-feira 8 sua carta de demissão. O aviso ocorreu em uma reunião momentos antes de sua última agenda pública no governo, quando ele esteve ao lado do petista na cerimônia que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e a assinatura do veto ao PL da Dosimetria.

A saída de Lewandowski já era considerada iminente, conforme noticiou CartaCapital. Em dezembro, ele já havia anunciado a Lula sua intenção de deixar o cargo, apontando ter cumprido sua missão após a apresentação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção. Além disso, alegou cansaço. Lula tentou fazê-lo mudar de ideia, mas não conseguiu.

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em fevereiro de 2024, em uma espécie de “dança de cadeiras”: Flávio Dino, seu antecessor na pasta, ocupou sua vaga no STF. 

Cresce agora a expectativa pela indicação do sucessor. Integrantes da cúpula da pasta afirmam que auxiliares do ministro também devem deixar o governo, entre eles o secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, e o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. 

Leia a íntegra da carta

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Sirvo-me do presente para, respeitosamente, apresentar o meu pedido de exoneração do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por razões de caráter pessoal e familiar, a partir de 9 de janeiro de 2026.
2. Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos.
3. Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País – depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal – sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros.
4. Agradecendo o permanente estímulo e apoio com que fui honrado ao longo desses quase dois anos à frente da Pasta, aproveito o ensejo para reiterar minha manifestação de elevado apreço e distinta consideração.

Respeitosamente,
Ricardo Lewandowski
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Quem é Ricardo Lewandowski

Nascido em 11 de maio de 1948, no Rio de Janeiro, Ricardo Lewandowski é formado em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).

É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos, obteve o título de Master of Arts na área de Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University (1981).

Antes de se tornar juiz, foi conselheiro da Ordem dos Advogados – Seção de São Paulo (1989 a 1990) e ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (1988 a 1989).

Lewandowski iniciou a carreira na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista, onde integrou a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi eleito e exerceu o cargo de vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).

Além de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012) e presidiu esta Corte (2010 a 2012). Ele coordenou as eleições de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Ainda exerceu interinamente o cargo de presidente da República (15 a 17 de setembro de 2014), quando a presidenta Dilma Rousseff (PT) e os primeiros na linha de sucessão estavam em viagens internacionais.

Nomeado por Lula, chegou ao STF em fevereiro de 2006 e comandou a Corte entre 2014 e 2016. No último ano desse mandato, presidiu o processo de impeachment de Dilma.

No Supremo, relatou processos sobre temas de grande apelo, a exemplo de política de cotas raciais nas universidades, direito a prisão domiciliar para mulheres presas gestantes e diversas ações sobre a pandemia, como a que tratava de vacinação obrigatória.