Lewandowski: Combate à criminalidade tem de ir além da repressão policial

O magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski assumiu nesta quinta-feira 1º o comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em substituição a Flávio Dino, que tomará posse no STF em 22 de fevereiro.

A cerimônia de posse de Lewandowski acontece no Palácio do Planalto, com a presença, entre outros, do presidente Lula (PT), de Dino e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Em seu discurso, o novo ministro afirmou que o povo brasileiro “espera que o ministério dedique especial atenção à segurança pública, que, ao lado da saúde, é uma das maiores preocupações da cidadania”. Segundo ele, porém, trata-se de um problema que “atravessa séculos” e que continua a se nutir da desigualdade social.

O caminho para combater a criminalidade e a violência deve, segundo o novo chefe da Justiça, “ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”.

“Não há soluções fáceis. Não basta, como querem alguns, exacerbar as penas previstas, que já se mostram bastante severas, ou promover o encarceramento em massa de delinquentes”, prosseguiu. “Não adianta dificultar a progressão do regime prisional, que constitui um importante instrumento de ressocialização. Tais medidas só aumentariam a tensão nos estabelecimentos prisionais e ampliariam o número de recrutados para as organizações criminosas.”

Ele classificou o enfrentamento a essas organizações como “um novo e temível desafio”.

“A atuação das organizações criminosas, nas quais se incluem as milícias, antes restrita às áreas periféricas e aos recônditos ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda parte, com ousada desfaçatez, em moldes empresariais.”

Na cerimônia, Lula afirmou que Lewandowski tem autonomia para montar a sua equipe, a exemplo do que ocorreu com Dino.

O presidente também disse que a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, “não persegue ninguém” e que o governo federal não deseja “se intrometer a fazer política de segurança nos estados”.

“Queremos construir com os governadores a parceria necessária para que a gente possa ajudar a combater o crime”, declarou Lula. “Sabemos que o crime organizado não é coisa de uma favela, de uma cidade ou de um estado, mas uma indústria multinacional de fazer delitos internacionais. E o crime organizado está em toda atividade deste País.”

O novo ministro já definiu os ocupantes dos principais cargos da pasta. Entre as novidades estão:

• Secretaria-Executiva: Manoel Carlos de Almeida Neto, jurista que trabalhou com Lewandowksi no STF;
• Secretaria de Segurança Pública: Mário Sarrubbo, que chefiava o Ministério Público de São Paulo;
• Secretaria Nacional de Justiça: Jean Uema;
• Secretaria-Executiva Adjunta: Marivaldo Pereira;
• Secretaria Nacional de Políticas Penais: André Garcia;
• Secretaria Nacional de Acesso à Justiça: Sheila de Carvalho.

Lewandowski decidiu manter no cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antonio Fernando Oliveira. A tendência é que Wadih Damous permaneça na Secretaria Nacional do Consumidor.

Também devem seguir no ministério sob a nova gestão os secretários Elias Vaz (Assuntos Legislativos), Marta Machado (Políticas sobre Drogas) e Estela Aranha (Assuntos Digitais).

Entre os nomes de destaque que deixam a pasta estão Ricardo Cappelli (secretário-executivo), Tadeu Alenar (secretário nacional de Segurança Pública) e Augusto Botelho (secretário nacional de Justiça).

A chefe de gabinete do ministro será Ana Maria Alvarenga Mamede Neves, que já trabalhou com Lewandowski no Supremo. Ela substituirá Rafaela Vidigal.

A trajetória do novo ministro

Ricardo Lewandowski nasceu em 11 de maio de 1948, no Rio de Janeiro. Graduou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).

É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos, obteve o título de Master of Arts na área de Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University (1981).

Antes de se tornar juiz, foi conselheiro da Ordem dos Advogados – Seção de São Paulo (1989 a 1990) e ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (1988 a 1989).

Lewandowski iniciou a carreira na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista, onde integrou a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi eleito e exerceu o cargo de vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).

Além de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012) e presidiu a Corte (2010 a 2012). Ele coordenou as eleições de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Ainda exerceu interinamente o cargo de presidente da República (15 a 17 de setembro de 2014), quando o presidente e os primeiros na linha de sucessão estavam em viagens internacionais.