Levantamento expõe erros em homologações e ‘pejotização’ no setor de TI

Um levantamento inédito obtido por CartaCapital mostra que mais de 90% das homologações feitas após a Reforma Trabalhista, aprovada sob Michel Temer em 2017, possuem erros graves na garantia de direitos básicos aos trabalhadores.

Os dados foram compilados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação, o Sindpd, entre junho e julho deste ano.

A homologação é a etapa formal no encerramento do contrato de trabalho. Antes da reforma, a quebra no vínculo entre patrão e empregado precisava ser acompanhada por sindicatos e órgãos estatais antes de ser oficializado. Com a mudança, as negociações ficaram cada vez mais informais.

Entre as ressalvas encontradas pelo Sindpd está o pagamento de verbas rescisórias relacionadas ao FGTS, horas extras e aos itens das convenções coletivas.

Somente em julho, foram realizadas mais de 50 homologações. Destas, cerca de 16 possuíam erros na divisão dos lucros obtidos pela empresa – uma espécie de recompensa ao funcionário pela contribuição durante o período trabalhado. O número ultrapassa a casa dos 60 se somado com as ressalvas encontradas nesse quesito no mês anterior.

Os erros não implicam somente na demora no encerramento dos contratos de trabalho, mas afeta diretamente o bolso dos trabalhadores. De acordo com as estimativas do Sindpd, as ressalvas encontradas no levantamento somam cerca de 198 mil reais.

Segundo relatos de trabalhadores, o método segue o mesmo padrão no ramo da Tecnologia da Informação: colaboradores são coagidos a pedirem demissão para serem contratados por outras empresas, uma forma de driblar as leis trabalhistas.

Anos depois, quando decidem encerrar seus vínculos com as empresas, os trabalhadores descobrem que tiveram seus direitos manobrados.

Essa tática já é alvo de apuração no Ministério Público do Trabalho, conforme revelou CartaCapital em junho. Trata-se de um procedimento preliminar aberto contra a Stefanini, uma das gigantes do TI no Brasil, para investigar suposta coação de funcionários.

Especialista em Direito Trabalhista, o advogado Max Dória explica que a tática de levar funcionários à demissão e depois contratá-los como pessoa jurídica é muito comum, principalmente no setor do TI. O método, segundo ele, pode criar um passivo trabalhista perigoso às empresas.

“Isso é mais comum do que se imagina. À medida que eu tenho um funcionário e o levo a pedir demissão para ser contratado posteriormente como pessoa jurídica, nesse processo de ‘pejotização’ eu estou fraudando a lei trabalhista. É um risco tanto para a empresa quanto para o trabalhador, que não terá inúmeros direitos garantidos”, diz.

A pejotização, à qual Dória se refere, é uma forma de disfarçar os vínculos trabalhistas e afastar eventuais custos com a Previdência Social.

Esse fenômeno, pontua o especialista, também oferece impactos à sociedade, uma vez que as empresas deixam de pagar impostos a serem investidos em serviços essenciais, como saúde e educação.

As brechas nas relações de trabalho possibilitadas pela Reforma Trabalhista são frequentemente criticadas por movimentos sociais e lideranças políticas, que pedem a revogação de alguns trechos do texto aprovado no Congresso.

Desde a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado para a possibilidade de enviar projetos de lei com objetivo de rever alguns pontos da proposta, entre eles a homologação trabalhista. As articulações em torno da ‘contrarreforma‘ contam com participação do Sindpd.

“A homologação é o seguro dos trabalhadores. As boas empresas gostam da homologação, pois é uma chance das empresas corrigirem eventuais erros e evitar processos na esfera judicial”, diz Antônio Neto, presidente do sindicato. “As empresas que precarizam apostam no desconhecimento dos trabalhadores para retirar direitos”.

Os resultados das discussões iniciadas ainda no início da gestão petista, apurou CartaCapital, devem ser apresentados nas próximas semanas pelo ministro do Trabalho Luiz Marinho (PT).