Política
Programa de Lula não defenderá a revogação total da Reforma Trabalhista
A chapa pregará a substituição de pontos específicos da legislação aplicada após a derrubada de Dilma Rousseff
O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, afirmou que o ex-presidente Lula (PT) não manterá em seu programa de governo a defesa de uma revogação completa da Reforma Trabalhista, vista por amplos setores da esquerda como um dos legados mais nocivos da derrubada de Dilma Rousseff, em 2016.
A informação de Paulinho foi confirmada a CartaCapital por um integrante da cúpula do PT.
Na última segunda-feira 6, os partidos alinhados em torno da chapa Lula/Geraldo Alckmin (PSB) receberam as diretrizes para um programa de governo. O documento tem 17 páginas e 90 itens, com destaque para aspectos econômicos.
“Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista”, diz o documento. A CartaCapital, Paulinho afirmou, porém, ter ouvido de Lula nesta sexta que o texto final trará “o que as centrais sindicais decidiram na última Conclat [Conferência Nacional da Classe Trabalhadora]”.
“E a decisão da última Conclat é de que de pontos seriam revogados, não a Reforma Trabalhista”.
A afirmação de Paulinho foi confirmada à reportagem por um membro da cúpula petista, que elogiou a sugestão das centrais e destacou a necessidade de olhar para o futuro.
O texto final da Conclat deste ano defende “implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária a todas as formas de ocupação e emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, conta-própria, trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da legislação trabalhista e previdenciária, e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”.
Não há, até aqui, indicação de recuo quanto à defesa de revogação do Teto de Gastos, outra medida criticada por parcelas majoritárias da esquerda. Nas diretrizes para o programa de governo, ao pregar a necessidade de recolocar os pobres no Orçamento, a campanha se diz a favor de “revogar o Teto de Gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”.
Leonardo Miazzo
Editor do site de CartaCapital. Twitter: @leomiazzo
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