Política
Leia a íntegra da decisão em que Moraes autorizou a operação contra empresários bolsonaristas
‘Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a democracia’, escreveu o magistrado
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira 29 o sigilo da decisão que deu aval à Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que defenderam, via WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória de Lula (PT) nas eleições deste ano.
Conforme o despacho de Moraes, “não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais”.
O intuito do grupo, prossegue o ministro, seria “lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria”.
Os inquéritos mencionados miram a disseminação de notícias fraudulentas e ameaças a autoridades e a atuação de uma “milícia digital” contra a democracia.
Segundo Moraes, há relação entre a conduta dos empresários e os inquéritos, “notadamente pela grande capacidade socioeconômica do grupo investigado, a revelar o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos”.
“Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas.”
Foram alvos da PF os empresários Luciano Hang (Havan), Meyer Nigri (Tecnisa), Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Isaac Peres (Multiplan), José Koury (Shopping Barra World), Luiz André Tissot (grupo Sierra) e Marco Aurélio Raymundo (Mormaii).
Além de busca e apreensão, Moraes determinou o bloqueio de contas dos empresários nas redes sociais e a quebra de sigilo bancário.
Leia a íntegra da decisão:
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Gilmar diz que Moraes não cometeu ‘ato abusivo’ ao autorizar ação da PF contra empresários
Por CartaCapital
Moraes aponta ‘erro material’, muda decisão e libera propaganda do governo sobre o 7 de Setembro
Por CartaCapital
Em cerimônia com Moraes e Bolsonaro, Maria Thereza de Assis assume o STJ e pede ‘diálogo’
Por CartaCapital