Moraes aponta ‘erro material’, muda decisão e libera propaganda do governo sobre o 7 de Setembro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, autorizou parcialmente a veiculação de uma campanha publicitária do governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre o bicentenário da Independência. O slogan é “O futuro escrito em verde e amarelo”.

O Ministério das Comunicações pediu autorização ao TSE para exibir a peça, que seria promovida pelas pastas do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores. O aval da Corte seria necessário devido ao período eleitoral.

Uma decisão anterior, assinada por Moraes na última terça-feira 23, vetava a exibição da propaganda. A Corte disponibilizou um novo despacho nesta sexta 26, no qual o ministro afirma corrigir um “erro material” e reverte a determinação.

Moraes mandou, porém, o governo suprimir da peça de publicidade o seguinte trecho: “E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”.

O ministro permite apenas a identificação do Turismo, da Defesa e do Itamaraty e proíbe “alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao ‘governo'”.

No despacho original, Moraes destacava não se demonstrar gravidade e urgência a justificarem a publicidade institucional às vésperas do pleito de outubro. Ele reforçava que a Constituição Federal veda a promoção pessoal em propaganda de governo.

O pedido da gestão Bolsonaro denotaria, na avaliação inicial de Moraes, “o viés político da campanha”. Ele chegou a listar alguns trechos da peça que seria transmitida:

Brasil. A nação de um povo heroico.

Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante.

Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora.

A mesma bravura de Maria Quitéria existe em Marias empreendedoras por todo o País. Somos uma nação independente, que está escrevendo um futuro melhor. 200 anos de Independência do Brasil.

O futuro escrito em verde e amarelo. #FuturoVerdeAmarelo

“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, dizia um trecho da decisão agora reformada.