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Lei que prevê auxílio-aluguel para mulher vítima de violência vai a sanção de Lula
No Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos
A lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovada nesta quarta-feira 16 no Senado. O texto agora vai a sanção de do presidente Lula (PT).
O PL 4.875/2020 altera a Lei Maria da Penha e determina que o pagamento do aluguel será concedido por um juiz. O auxílio poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social.
“Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima”, afirmou a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
No Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro.
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